O setor de Controle Ambiental é responsável por controlar os documentos licenciatórios emitidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sendo estes licenças, autorizações, revogações, indeferimentos, alvarás, declarações, entre outros, bem como efetuar a cobrança das devidas condições, restrições e vencimentos. O setor de Controle de Prazos realiza o controle do decurso de prazo e/ou entrega de documentação solicitada por meio das correspondências emitidas pela secretaria.