Descrição
A Fiscalização Ambiental possui como diretriz o desenvolvimento de ações de controle e vigilância que impedem o estabelecimento ou a continuidade de atividades lesivas ao meio ambiente.
Crime Ambiental
É considerado crime ambiental toda e qualquer ação que causar poluição de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em danos à saúde ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição da flora. Para denunciar crime ambiental siga as seguintes instruções:
Para denuncia de maus tratos ou animais em situação de vulnerabilidade, acesse o seguinte link e selecione o formulário adequado: https://caxias.rs.gov.br/servicos/meio-ambiente;
Para poluição sonora, a denúncia deverá ser realizada presencialmente no atendimento da SEMMA;
Para demais denúncias contate o “Alô, Caxias” (telefone 156)