Lei nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992

Institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Lei nº 9.519
De 21 de janeiro de 1992

Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012

Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis n os 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis n os 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória n o 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Lei nº 12.651
De 25 de maio de 2012

Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011

Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n o 6.938, de 31 de agosto de 1981.

Lei Complementar nº 140
De 08 de dezembro de 2011

Lei Complementar nº 376, de 22 de dezembro de 2010

Consolida a legislação relativa à Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Lei Complementar nº 376
De 22 de dezembro de 2010

Lei Complementar nº 412, de 12 de junho de 2012

Disciplina o uso de veículos de divulgação no Município de Caxias do Sul e dá outras providências.

Lei Complementar nº 412
De 12 de junho de 2012

Decreto nº 8.141, de 20 de novembro de 2013

Dispõe sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico - PNSB, institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do PNSB e dá outras providências.

Decreto nº 8.141
De 20 de novembro de 2013

Decreto nº 16.054, de 11 de dezembro de 2012

Institui o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica no âmbito do Município de Caxias do Sul.

Decreto nº 16.054
De 11 de dezembro de 2012

Decreto nº 16.834, de 27 de janeiro de 2014

Dispõe sobre a regulamentação de dispositivos da Lei Complementar nº 412, de 12 de junho de 2012, que disciplina o uso de veículos de divulgação no Município de Caxias do Sul e dá outras providências.

Decreto nº 16.834
De 27 de janeiro de 2014

Decreto nº 16.882, de 11 de março de 2014

Dispõe sobre as Normas de Arborização Urbana no âmbito do Município de Caxias do Sul e dá outras providências.

Decreto nº 16.882
De 11 de março de 2014

Decreto nº 16.910, de 31 de março de 2014

Regulamenta a Lei nº 7.404, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a utilização de meios de propaganda sonora em veículos automotores, e dá outras providências.

Decreto nº 16.910
De 31 de março de 2014

Decreto nº 17.108, de 08 de agosto de 2014

Estabelece normas e procedimentos para cooperação entre o Município de Caxias do Sul e a sociedade, no que concerne à adoção de áreas verdes públicas, institui o Programa Floresça Caxias, regulamenta os incisos I do art. 13 e III do art. 26 da Lei Complementar nº 412, de 12 de junho de 2012, e dá outras providências.

Decreto nº 17.108
De 08 de agosto de 2014

Decreto nº 17.139, de 28 de agosto de 2014

Dispõe sobre alternativas para conversão de compensações ambientais no âmbito do Município de Caxias do Sul e dá outras providências.

Decreto nº 17.139
De 28 de agosto de 2014