O Licenciamento Ambiental é um procedimento que autoriza e exerce controle prévio de fatores como localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades que utilizem recursos naturais ou que sejam poluidoras e/ou potencialmente poluidoras. Para obter o licenciamento, são feitos os serviços de análises, pareceres, relatórios e planos com o objetivo de demonstrar a viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade a ser instalada.
Para realizar atividades poluidoras ou buscar declaração de isenção, preencha os formulários de acordo com a atividade e conforme os termos de referência.