Atendendo o que estabelece a Lei Federal nº 12.527 e o Decreto Municipal nº 15.863, este serviço disponibiliza o acesso a informações de interesse público. Após o recebimento da demanda, a solicitação é analisada, encaminhada à Secretaria, Autarquia ou Fundação correspondente (se necessário encaminha à Procuradoria Geral do Município para manifestação), e posteriormente responde ao solicitante.

O cidadão pode acessar este serviço pelo site, pelo telefone 3218.6038, ou ainda, de forma presencial, das 10h às 16h, na Secretaria de Recursos Humanos e Logística – Diretoria de Ouvidoria Geral e Acesso à Informação, localizada no 1º andar do Centro Administrativo (Rua Alfredo Chaves, 1333 – Bairro Exposição).

Clique aqui para acessar o serviço Acesso à Informação.