Quem pode falar com a Diretoria da Ouvidoria e Acesso à Informação?

Todo cidadão que tenha necessidade de esclarecimento sobre assuntos públicos.


A ouvidoria atende qualquer assunto?

Compete à ouvidoria receber e analisar as denúncias, reclamações, sugestões e elogios, relacionados à Administração Direta.


Como devo proceder para efetuar uma denúncia, sugestão, agradecimento ou elogio?

Utilizando os seguintes meios:

  • Online, clicando aqui;
  • Pelo telefone (54) 3218-6038;
  • Presencialmente, das 10 às 16 horas (segunda à sexta-feira), na Diretoria de Ouvidoria Geral e Acesso à Informação, 2º piso, Rua Alfredo Chaves, 1333, Caxias do Sul, RS.

Quais os valores que norteiam os trabalhos da ouvidoria?

Ética, transparência, disponibilidade, imparcialidade, equidade e responsabilidade.


É necessário identificar-se para entrar em contato com a ouvidoria?

Não. É possível encaminhar demandas sem identificar-se. Caso o demandante queira fazê-lo, a ouvidoria assegura o direito a confidencialidade, resguardando o sigilo sobre sua identidade, como questão de princípio.


É necessário identificar-se para solicitar informações com base na Lei de Acesso à Informação?

Sim, pois poderá haver responsabilização se estas forem utilizadas indevidamente.


Qual o vencimento (salário) máximo que um servidor público municipal pode receber?

O teto de vencimento dos servidores é o salário do Prefeito, ou seja, nenhum servidor recebe mais que R$ 21.529,01 (vinte um mil, quinhentos e vinte e nove reais e um centavo)


Qual o vencimento (salário) minimo pago pelo Município?

R$ 1.306,89 (um mil trezentos e seis reais e oitenta e nove centavos), valor referente aos contratos de Agentes de Combate às Endemias.


Como o Município efetua compras de materiais e contratação de serviços?

Seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 8.666/93, mais conhecida como Lei das Licitações.


Quem integra a Diretoria da Ouvidoria e Acesso à Informação?

É composta por três servidores nomeados em virtude de aprovação em concurso público.


Posso questionar sobre repasse de recursos públicos à entidades não governamentais (ONGs)?

Sim.


Quem fiscaliza o Município e seus órgãos?

A Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.


O que fazem os servidores da Diretoria da Ouvidoria e Acesso à Informação?

São responsáveis pela análise e encaminhamentos referentes às solicitações de informações recebidas, elogios, sugestões e denuncias.