O que são PPPs e Concessões?
As concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) são uma relação estratégica estabelecida entre setor público e a iniciativa privada que vem sendo implantada no Brasil visando a entrega mais ágil e eficiente dos serviços aos cidadãos, com economicidade para o município e mantendo a responsabilidade pela fiscalização dos contratos com a administração pública.
Uma das grandes vantagens é que esses instrumentos permitem a administração pública concretizar projetos de grande impacto social, com menor comprometimento de seu orçamento, em prazos mais curtos e com a possibilidade de receitas extraordinárias para o município, que podem ser revertidas em mais serviços à população.
Basicamente, existem três modalidades de parcerias com a iniciativa privada: Concessão Comum, Concessão Administrativa e Concessão Patrocinada, sendo as duas últimas mais conhecidas como PPPs ou Parcerias Público-Privadas.
As Concessões Comuns, regidas pela Lei Federal nº 8.987/1995, são aquelas em que a iniciativa privada assume a exploração de determinado serviço, geralmente investindo em infraestrutura. Ela se responsabiliza pela manutenção e, em alguns casos, realiza pagamentos ao setor público pelo direito de exploração do serviço. Nesse caso, o usuário paga uma tarifa pela utilização do serviço. O valor da tarifa é suficiente para permitir que o concessionário (parceiro privado) realize investimentos, além de garantir sua manutenção ao longo do prazo da concessão.
Já a Concessões Administrativa e as Concessões Patrocinadas, são as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPPs), que trata a Lei Federal nº 11.074/2006. É importante destacar que as PPP são um contrato de prestação de serviço de longo prazo, onde há, obrigatoriamente, investimentos em infraestrutura e/ou em equipamentos.
No caso da Concessão Administrativa, não existe pagamento de tarifa por parte do usuário, portanto, é o Poder Público quem faz pagamentos periódicos ao parceiro privado (contraprestações) relativos aos investimentos realizados, bem como relativos aos serviços por ele prestados.
Na Concessão Patrocinada, a diferença é que, além do pagamento realizado pelo Poder Público, também existe o pagamento de tarifa pelo usuário. Isso acontece porque o pagamento da tarifa não é suficiente para arcar com os custos de investimento e despesas operacionais.
Nossos Objetivos
- Acelerar investimentos em setores estratégicos
- Melhorar o atendimento e prestação de serviços públicos
- Reduzir déficit em infraestrutura urbana
- Otimizar o uso dos equipamentos e ativos públicos
- Salvar recursos para sustentabilidade fiscal
- Estruturar projetos de longo prazo
Missão
Oferecer suporte técnico especializado para a execução de políticas públicas, por meio de soluções integradas e inovadoras em parcerias estratégicas firmadas entre o Setor Público e a Iniciativa Privada.
Visão
Ser um importante vetor para o desenvolvimento de políticas públicas, com excelência, responsabilidade e ética profissional.
E-mail: parcerias@caxias.rs.gov.br
Telefone: (54) 3228-1731