Processo nº: 22/8050-0005817-5
O MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, conforme deliberação do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas do Município de Caxias do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere Lei Complementar nº 661, de 21 de Setembro de 2021 e através do Secretário Extraordinário de Parcerias Estratégicas, conforme a Lei Complementar n° 685, de 31 de março de 2022, vem, por intermédio da Secretaria Executiva do Conselho Gestor, COMUNICAR aos interessados que se encontra aberta a CONSULTA PÚBLICA destinada a colher manifestações sobre a minuta de contrato, minuta de edital e respectivos anexos para a contratação de PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), sob a modalidade de CONCESSÃO PATROCINADA, para a prestação dos serviços de REFORMA, RESTAURO, REQUALIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO COMPLEXO CULTURAL E TURÍSTICO MAESA NO MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL.
Os interessados deverão encaminhar suas contribuições por meio do formulário abaixo no período de 28 de fevereiro de 2023 até 28 de abril de 2023.
Formulário para Contribuições clique aqui
Os arquivos referentes à presente CONSULTA PÚBLICA estão disponíveis para download logo abaixo.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Processo nº: 22/8050-0005817-5O MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, conforme deliberação do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas do Município de Caxias do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere Lei Complementar nº 661, de 21 de Setembro de 2021 e através do Secretário Extraordinário de Parcerias Estratégicas, conforme Lei Complementar n° 685, de 31 de março de 2022, vem, por intermédio da Secretaria Executiva do Conselho Gestor, COMUNICAR aos interessados que realizará COMUNICAR aos interessados que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA do projeto de PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), sob a modalidade de CONCESSÃO PATROCINADA, para a prestação dos serviços de REFORMA, RESTAURO, REQUALIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO COMPLEXO CULTURAL E TURÍSTICO MAESA NO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL.
As AUDIÊNCIAS PÚBLICAS serão realizadas no dia 14 de abril de 2023 das 18 às 21 horas e no dia 25 de abril de 2023 das 18:30 às 21 horas em formato híbrido (virtual e presencial). Os interessados poderão participar presencialmente no Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Caxias do Sul ou virtualmente mediante inscrição através do e-mail: parcerias@caxias.rs.gov.br
Demais interessados poderão acompanhar a transmissão ao vivo por meio do link:https://www.youtube.com/channel/UCWVxYAprdt6dqHoG3qUtxow
O regulamento da AUDIÊNCIA PÚBLICA encontra-se disponível a seguir:
Materiais e Estudos não Vinculativos
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