CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 101/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 O Município de Caxias do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, por meio da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, instituída pela Portaria nº 169.190, de 09/03/2023, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar LICITAÇÃO, na modalidade concorrência, com o critério de julgamento de menor valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA a ser pago pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA, tendo como finalidade a seleção de proposta mais vantajosa para a CONCESSÃO dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no MUNICÍPIO, incluindo a modernização, eficientização, expansão, operação e a manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, nos termos da Lei federal n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004 (“LEI DE PPP”); Lei federal n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (“LEI DE CONCESSÕES”); Lei Complementar municipal nº 639/2020, de 29 de dezembro de 2-2- (“LEI MUNICIPAL DE PPP”); Lei municipal n° 658 de 31 de agosto de 2021e alterações posteriores (“LEI DA COSIP”); Lei Municipal nº 702, de 30 de setembro de 2022 (“LEI AUTORIZATIVA”); Lei federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 (“LEI DE LICITAÇÕES”); Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, e alterações posteriores, bem como demais normas aplicáveis, em especial as cláusulas e condições fixadas neste EDITAL e seus ANEXOS.
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: Será realizado no dia 09/05/2023, na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, situada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Praça Antônio Prado, 48, Centro, CEP 01010-901.
SESSÃO PÚBLICA PARA O LEILÃO: Será realizada no dia 17/05/2023, às 14hrs na sede da B3 S.A - Brasil, Bolsa, Balcão, situada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua XV de Novembro, nº 275 – Centro, CEP 01013-001.
O Edital e seus Anexos estão disponíveis no endereço eletrônico https://caxias.rs.gov.br/servicos/recursos-humanos/central-de-licitacoes-cenlic , devendo os interessados realizar o acompanhamento do certame no referido portal.
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 22/8050-0007053-1
O MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, conforme deliberação do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas do Município de Caxias do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere Lei Complementar nº 661, de 21 de Setembro de 2021 e através do Secretário Extraordinário de Parcerias Estratégicas, conforme a Lei Complementar n° 685, de 31 de março de 2022, vem, por intermédio da Secretaria Executiva do Conselho Gestor, COMUNICAR aos interessados que se encontra aberta a CONSULTA PÚBLICA destinada a colher manifestações sobre a minuta de contrato e de edital concorrência e respectivos anexos para a contratação de PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), sob a modalidade de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, para a prestação dos serviços de IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, MELHORAMENTO, EFICIENTIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E A MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL.
Os interessados deverão encaminhar suas contribuições por meio do formulário abaixo no período de 12 de setembro de 2022 até 13 de outubro de 2022.
Formulário para Contribuições
Os arquivos referentes à presente CONSULTA PÚBLICA estão disponíveis para download logo abaixo.
Errata Aviso de Audiência Pública - Processo nº: 22/8050-0007053-1
Comunicamos a alteração do local da realização da Audiência Pública do Projeto de PARCERIA PÚBLICO PRIVADA (PPP) destinada à celebração de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA dos SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL que passará a ser realizada no Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Caxias do Sul, mantida a data dia 04 de outubro de 2022 e horário das 14:00 às 17:00.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Processo nº: 22/8050-0007053-1
O MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, conforme deliberação do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas do Município de Caxias do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere Lei Complementar nº 661, de 21 de Setembro de 2021 e através do Secretário Extraordinário de Parcerias Estratégicas, conforme Lei Complementar n° 685, de 31 de março de 2022, vem, por intermédio da Secretaria Executiva do Conselho Gestor, COMUNICAR a todos os interessados que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação do Projeto de PARCERIA PÚBLICO PRIVADA (PPP) destinada à celebração de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) anos, para a prestação dos SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, INCLUÍDAS A MODERNIZAÇÃO, A EFICIENTIZAÇÃO, A EXPANSÃO, A OPERAÇÃO E A MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no dia 04 de outubro de 2022 das 14 às 17 horas em formato híbrido (virtual e presencial).
Interessados poderão acompanhar a transmissão ao vivo por meio deste link: https://www.youtube.com/channel/UCWVxYAprdt6dqHoG3qUtxow ou então participar presencialmente no Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Caxias do Sul ou virtualmente mediante inscrição através do e-mail: parcerias@caxias.rs.gov.br.
O regulamento da AUDIÊNCIA PÚBLICA encontra-se disponível abaixo:
ROADSHOW PPP de Iluminação Pública de Caxias do Sul -RS
A Prefeitura de Caxias do Sul - RS e o BNDES convidam os investidores interessados para o ROADSHOW do projeto de Parceria Público Privada no setor de Iluminação Pública do Município.
Data: 27 e 28 de setembro de 2022
Inscrições: até 23 de setembro de 2022 pelo email: iluminacao.publica@bndes.gov.br
Serão agendadas reuniões individuais de 50 minutos
27/09/2022, terça-feira - de 10h00 às 18h00
28/09/2022, quarta-feira - de 10h00 às 18h00
Local Virtual: Videoconferência BNDES Jitsi Meet (links individuais)
Arquivos
Estudos
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Relatório de Consulta Publica e Audiência Publica