Procedimento de Manifestação de Interesse - MAESA

Procedimento de manifestação de interesse - PMI - 001/2022

MAESA - Processo 2022/12894

O MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, conforme deliberação do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas do Município de Caxias do Sul, disposta na Ata de Reunião CGP nº 01/2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Caxias do Sul nº 3010, em 13/04/2022, conforme o disposto no art. 21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, caput e § 1º, da Lei Federal nº 11.079, 30 de dezembro de 2004, bem como no, Decreto Municipal nº 21.735, de 21 de setembro de 2021 e Secretário Extraordinário de Parcerias Estratégicas, conforme Lei Complementar n° 685, de 31 de março de 2022, torna público este Edital de Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, cujo objeto é a apresentação de estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica, referentes à reforma, restauro, requalificação, manutenção, conservação e operação do Complexo MAESA, disponíveis no seguinte endereço eletrônico https://caxias.rs.gov.br/servicos/parcerias-estrategicas. A documentação deverá ser entregue até o dia 16/05/2022, às 16h, nos termos do edital.