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Gerência de Cadastro Multifinalitário

I – Serviços oferecidos:

PROCESSO DE CADASTRAMENTO DE ÁREA

II – Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:

  • Requerimento assinado pelo(s) proprietário(s) do imóvel ou procurador;
  • Cópia de CPF e RG dos proprietários; cópia do Contrato Social (em caso de Pessoa Jurídica);
  • cópia da matrícula ATUALIZADA do Cartório de Registro de Imóveis (30 dias);
  • Planta de situação e localização do imóvel, assinada por responsável técnico com registro no CREA e respectiva ART e/ou CAU e a respectiva RRT, apontando amarração a dois marcos oficiais do município conforme Lei nº 7229 de 09/12/2010, Lei 7.695 de 11/11/2013 e Decreto n.º 15.232 de 15/04/2011 (para áreas = >500 m² até 31/12/21 ) ; onde conste as edificações existentes. -Planta digitalizada em formato dwg fornecida em cd.

III – Principais etapas para processamento do serviço:

  • Abertura de processo no Protocolo Geral com a documentação completa, análise da documentação apresentada, encaminhamento para análise das peças técnicas presentes no processo por técnico especializado, vistoria ao local do imóvel, lançamento da área no cadastro multifinalitário, localização da área no sistema GEO Caxias, comunicação ao requerente e arquivamento do processo.

IV – Previsão de prazo máximo para a prestação do serviço:

  • Quarenta e cinco dias caso não haja necessidade de correção de documentação ou levantamento.

V – Formas de prestação do serviço:

  • Por meio de processo administrativo.

VI – Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

  • Apresentar manifestação por escrito na DIGEO para ser anexada ao processo.
DETALHAMENTO DAS INFORMAÇÕES:

I – Prioridade de atendimento:

  • Normal, por ordem de abertura de protocolo.

II – Previsão de tempo de espera para atendimento:

  • Abertura do processo é imediata mediante apresentação da documentação.

III – Mecanismo de comunicação com os usuários:

  • Pessoalmente, telefone, e-mail e por escrito.

IV – Procedimento para receber e responder as manifestações dos usuários:

  • Apresentação de manifestação por escrito na DIGEO respeitando o prazo determinado na comunicação emitida.

V – Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e eventual manifestação:

  • Pessoalmente, telefone e e-mail.

I – Serviços oferecidos:

PROCESSO DE RETIFICAÇÃO CADASTRAL

II – Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:

  • Requerimento assinado por todos os proprietários do imóvel ou, se for o caso, procuração;
  • Cópia de CPF e RG dos proprietários; cópia do Contrato Social (em caso de pessoa jurídica);
  • Cópia da matrícula ATUALIZADA do Cartório de Registro de Imóveis (30 dias);
  • Planta de situação e localização do imóvel, assinada por responsável técnico com registro no CREA e respectiva ART e/ou CAU e a respectiva RRT, apontando amarração a dois marcos oficiais do município conforme Lei nº 7229 de 09/12/2010, Lei 7.695 de 11/11/2013 e Decreto n.º 15.232 de 15/04/2011 (para áreas = > 500 m² até 31/12/21);
  • Planta digitalizada em formato dwg fornecida em CD;
  • Certidão Negativa de Débitos referente à inscrição cadastral.

III – Principais etapas para processamento do serviço:

  • Abertura de processo no Protocolo Geral com a documentação completa, análise da documentação apresentada, encaminhamento para análise das peças técnicas presentes no processo por técnico especializado, alterações dos dados no cadastro multifinalitário, comunicação ao requerente e arquivamento do processo.

IV – Previsão de prazo máximo para a prestação do serviço:

  • Quarenta e cinco dias caso não haja necessidade de correção de documentação ou levantamento.

V – Formas de prestação do serviço:

  • Por meio de processo administrativo.

VI – Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

  • Apresentar manifestação por escrito na DIGEO para ser anexada ao processo.
DETALHAMENTO DAS INFORMAÇÕES:

I – Prioridade de atendimento:

  • Normal, por ordem de abertura de protocolo.

II – Previsão de tempo de espera para atendimento:

  • Abertura do processo é imediata mediante apresentação da documentação.

III – Mecanismo de comunicação com os usuários:

  • Pessoalmente, telefone, e-mail e por escrito.

IV – Procedimento para receber e responder as manifestações dos usuários:

  • Apresentação de manifestação por escrito na DIGEO respeitando o prazo determinado na comunicação emitida.

V – Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e eventual manifestação:

  • Pessoalmente, telefone e e-mail.

I – Serviços oferecidos:

PROCESSO DE DIVISÃO EM SUBLOTES

II – Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:

  • Requerimento com assinatura de todos os proprietários ou procuração;
  • Identidade e CPF de todos os proprietários;
  • Certidão negativa de débitos;
  • Matrícula atualizada do imóvel, com Constituição de Condomínio registrada, ou matrículas individualizadas de todas as partes.

III – Principais etapas para processamento do serviço:

  • Abertura de processo no Protocolo Geral com a documentação completa, análise da documentação apresentada, encaminhamento para análise das peças técnicas presentes no processo por técnico especializado, alterações dos dados no cadastro multifinalitário com a abertura das inscrições cadastrais, comunicação ao requerente e arquivamento do processo.

IV – Previsão de prazo máximo para a prestação do serviço:

  • Trinta dias caso não haja necessidade de correção de documentação.

V – Formas de prestação do serviço:

  • Por meio de processo administrativo.

VI – Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

  • Apresentar manifestação por escrito na DIGEO para ser anexada ao processo.
DETALHAMENTO DAS INFORMAÇÕES:

I – Prioridade de atendimento:

  • Normal, por ordem de abertura de protocolo.

II – Previsão de tempo de espera para atendimento:

  • Abertura do processo é imediata mediante apresentação da documentação.

III – Mecanismo de comunicação com os usuários:

  • Pessoalmente, telefone, e-mail e por escrito.

IV – Procedimento para receber e responder as manifestações dos usuários:

  • Apresentação de manifestação por escrito na DIGEO respeitando o prazo determinado na comunicação emitida.

V – Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e eventual manifestação:

  • Pessoalmente, telefone e e-mail.

I – Serviços oferecidos:

PROCESSO DE CADASTRAMENTO DE LOTEAMENTO IRREGULAR

II – Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:

  • Cadastramento de imóvel irregular para fins de cobrança de IPTU e/ou Taxa de Coleta de Lixo, conforme estabelece o Decreto n 18.174 de 04 de maio de 2016. Segue em anexo a documentação especificada art.4º do decreto citado, conforme segue:
  • Planta de Situação e Localização, assinada por Responsável Técnico, acompanha do correspondente arquivo digital, georreferenciado, atendendo ao disposto na Lei nº 7.229, de 9 de dezembro de 2010, Lei nº 7.695, de 11 de novembro de 2013 e Decreto nº 15.232, de 15 de abril de 2011: na qual deverá constar o desenho, medidas e da área das edificações existentes em cada lote, com numeração predial informada pela Gerência de Medições e Agrimensura (SMU), com ART ou RRT, conforme Lei nº 6.496 de 07/12/1977 e alterações.
  • Documentos que comprovem a titularidade de cada imóvel (Matrícula, Escritura Pública, Formal de Partilha, Contrato Particular) que compõem o Loteamento, ou, em caso de inexistência destes, Declaração de Posse.
  • Planilha com identificação do nome e CPF dos contribuintes, área de terreno e das edificações.
  • Certidão Negativa de Débitos da(s) inscrição(ões) cadastral(is) que originou(aram) o cadastramento.
  • Imagem fotográfica da fachada de cada edificação e sua identificação no mapa da regularização.

III – Principais etapas para processamento do serviço:

  • Abertura de processo no Protocolo Geral com a documentação completa, análise da documentação apresentada, encaminhamento para análise das peças técnicas presentes no processo por técnico especializado, alterações dos dados no cadastro multifinalitário com a abertura das inscrições cadastrais, comunicação ao requerente e arquivamento do processo.

IV – Previsão de prazo máximo para a prestação do serviço:

  • Quarenta e cinco dias caso não haja necessidade de correção de documentação.

V – Formas de prestação do serviço:

  • Por meio de processo administrativo.

VI – Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

  • Apresentar manifestação por escrito na DIGEO para ser anexada ao processo.
DETALHAMENTO DAS INFORMAÇÕES:

I – Prioridade de atendimento:

  • Normal, por ordem de abertura de protocolo.

II – Previsão de tempo de espera para atendimento:

  • Abertura do processo é imediata mediante apresentação da documentação.

III – Mecanismo de comunicação com os usuários:

  • Pessoalmente, telefone, e-mail e por escrito.

IV – Procedimento para receber e responder as manifestações dos usuários:

  • Apresentação de manifestação por escrito na DIGEO respeitando o prazo determinado na comunicação emitida.

V – Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e eventual manifestação:

  • Pessoalmente, telefone e e-mail.

I – Serviços oferecidos:

PROCESSO DE USUCAPIÃO

II – Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:

  • Requerimento SEPLAN assinado por todos os proprietários do imóvel ou, se for o caso, procuração;
  • Cópia de CPF e RG dos proprietários; cópia do Contrato Social (em caso de Pessoa Jurídica)
  • Mandado de registro expedido com a descrição do imóvel usucapido;
  • Cópia da matrícula ATUALIZADA do Cartório de Registro de Imóveis (30 dias), caso o imóvel possua matrícula;
  • Planta de situação e localização do imóvel, assinada por responsável técnico com registro no CREA e respectiva ART e/ou CAU e a respectiva RRT, apontando amarração a dois marcos oficiais do município conforme Lei nº 7229 de 09/12/2010, Lei 7.695 de 11/11/2013 e Decreto n.º 15.232 de 15/04/2011 (para áreas = >500 m² até 31/12/21) ; onde conste as edificações existentes;
  • Planta digitalizada em formato dwg fornecida em cd para áreas => 500 m² (até 31/12/21);
  • Certidão Negativa de Débitos referente à Inscrição Cadastral.

III – Principais etapas para processamento do serviço:

  • Abertura de processo no Protocolo Geral com a documentação completa, análise da documentação apresentada, encaminhamento para análise das peças técnicas presentes no processo por técnico especializado, alterações dos dados no cadastro multifinalitário com a abertura das inscrições cadastrais, comunicação ao requerente e arquivamento do processo.

IV – Previsão de prazo máximo para a prestação do serviço:

  • Trinta dias caso não haja necessidade de correção de documentação.

V – Formas de prestação do serviço:

  • Por meio de processo administrativo.

VI – Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

  • Apresentar manifestação por escrito na DIGEO para ser anexada ao processo.
DETALHAMENTO DAS INFORMAÇÕES:

I – Prioridade de atendimento:

  • Normal, por ordem de abertura de protocolo.

II – Previsão de tempo de espera para atendimento:

  • Abertura do processo é imediata mediante apresentação da documentação.

III – Mecanismo de comunicação com os usuários:

  • Pessoalmente, telefone, e-mail e por escrito.

IV – Procedimento para receber e responder as manifestações dos usuários:

  • Apresentação de manifestação por escrito na DIGEO respeitando o prazo determinado na comunicação emitida.

V – Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e eventual manifestação:

  • Pessoalmente, telefone e e-mail.

I – Serviços oferecidos:

PROCESSO DE CADASTRAMENTO DE ÁREA

II – Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:

  • Requerimento assinado pelo(s) proprietário(s) do imóvel ou procurador;
  • Cópia de CPF e RG dos proprietários; cópia do Contrato Social (em caso de Pessoa Jurídica);
  • Cópia da matrícula ATUALIZADA do Cartório de Registro de Imóveis (30 dias);
  • Planta de situação e localização do imóvel, assinada por responsável técnico com registro no CREA e respectiva ART e/ou CAU e a respectiva RRT, apontando amarração a dois marcos oficiais do município conforme Lei nº 7229 de 09/12/2010, Lei 7.695 de 11/11/2013 e Decreto n.º 15.232 de 15/04/2011 (para áreas = >500 m² até 31/12/21 ) ; onde conste as edificações existentes;
  • Planta digitalizada em formato dwg fornecida em CD.

III – Principais etapas para processamento do serviço:

  • Abertura de processo no Protocolo Geral com a documentação completa, análise da documentação apresentada, encaminhamento para análise das peças técnicas presentes no processo por técnico especializado, vistoria ao local do imóvel, lançamento da área no cadastro multifinalitário, localização da área no sistema GEO Caxias, comunicação ao requerente e arquivamento do processo.

IV – Previsão de prazo máximo para a prestação do serviço:

  • Quarenta e cinco dias caso não haja necessidade de correção de documentação ou levantamento.

V – Formas de prestação do serviço:

  • Por meio de processo administrativo.

VI – Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

  • Apresentar manifestação por escrito na DIGEO para ser anexada ao processo.
DETALHAMENTO DAS INFORMAÇÕES:

I – Prioridade de atendimento:

  • Normal, por ordem de abertura de protocolo.

II – Previsão de tempo de espera para atendimento:

  • Abertura do processo é imediata mediante apresentação da documentação.

III – Mecanismo de comunicação com os usuários:

  • Pessoalmente, telefone, e-mail e por escrito.

IV – Procedimento para receber e responder as manifestações dos usuários:

  • Apresentação de manifestação por escrito na DIGEO respeitando o prazo determinado na comunicação emitida.

V – Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e eventual manifestação:

  • Pessoalmente, telefone e e-mail.

I – Serviços oferecidos

CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÕES

II – Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:

  • Requerimento assinado pelo(s) proprietário(s) ou procurador;
  • Cópia do RG/ contrato social;
  • Cópia atualizada do Registro de Imóveis (menos de 6 meses).

III – Principais etapas para processamento do serviço:

  • Abertura de número de Protocolo com a documentação completa, análise da documentação apresentada, cadastro dos dados no sistema interno para gerar um número de certidão e arquivamento.

IV – Previsão de prazo máximo para a prestação do serviço:

  • Quinze dias caso não haja necessidade de correção de documentação ou levantamento.

V – Formas de prestação do serviço:

  • Presencial: por meio de número de protocolo (na prefeitura), com a opção de retirada na prefeitura ou on-line pelo endereço https://www.caxias.rs.gov.br/ → Serviços Online → IPTU → Consulta de certidões IPTU → Abrir →Preencher cpf do prop. e inscrição completa do imóvel. → Localizar.
  • On-line: pelo endereço https://www.caxias.rs.gov.br/ → Serviços Online → Certidões → Certidões de Confrontações→ Abrir →Preencher cpf do prop. e inscrição completa do imóvel. → buscar.

VI – Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

  • Pessoalmente, telefone, e-mail.
DETALHAMENTO DAS INFORMAÇÕES:

I – Prioridade de atendimento:

  • Normal, por ordem de abertura de protocolo.

II – Previsão de tempo de espera para atendimento:

  • Criação de número de protocolo é imediata mediante apresentação da documentação.

III – Mecanismo de comunicação com os usuários:

  • Pessoalmente, telefone, e-mail.

IV – Procedimento para receber e responder as manifestações dos usuários:

  • Apresentação de manifestação por escrito na DIGEO.

V – Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e eventual manifestação:

  • Pessoalmente, telefone e e-mail.