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Gerência de Cartografica

I – Serviços oferecidos:

ANÁLISE DE GEORREFERENCIAMENTO (conforme Lei 7.229/2010)

  • Processo de análise do georreferenciamento de levantamentos topográficos georreferenciados.

II – Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:

  • Requerimento, matrícula do imóvel, planta impressa, planta digital gravada em CD.

III – Principais etapas para processamento do serviço:

  • Abertura de processo no Protocolo Geral com a documentação completa, análise das peças técnicas presentes no processo por técnico especializado, elaboração de parecer, comunicação ao requerente, retirada do parecer.

IV – Previsão de prazo máximo para a prestação do serviço:

  • Três semanas caso não aja necessidade de questionamentos a outros setores ou secretarias.

V – Formas de prestação do serviço:

  • Por meio de processo administrativo.

VI – Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

  • Apresentar manifestação por escrito na DIGEO para ser anexada ao processo.
DETALHAMENTO DAS INFORMAÇÕES:

I – Prioridade de atendimento:

  • Normal, por ordem de abertura de protocolo.

II – Previsão de tempo de espera para atendimento:

  • Abertura do processo é imediata mediante apresentação da documentação.

III – Mecanismo de comunicação com os usuários:

  • Pessoalmente, telefone, e-mail e por escrito.

IV – Procedimento para receber e responder as manifestações dos usuários:

  • Apresentação de manifestação por escrito na DIGEO dentro do prazo de 1 mês após retirada a comunicação, aguardar nova reanálise e parecer.

V – Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e eventual manifestação:

  • Pessoalmente, telefone e e-mail.