O Cadastro Econômico e Expediente da Fiscalização do ISSQN tem como principais atribuições os seguintes serviços:
- Promover inscrições, alterações e baixas de Inscrições Municipais de forma presencial e através da Redesim;
- Emissão de Certidões Positivas e de Baixa de Inscrições Municipais;
- Emissão das Taxas de Licença de Localização, de Fiscalização e do ISS Fixo do exercício vigente;
- Recepção de pedidos de credenciamentos para a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica);
- Recebimento e devolução de documentos referente a Habite-se;
- Abertura e encaminhamento de processos administrativos;
- Reativação de alvarás indeferidos e solicitação de 2ª via de Alvará de Localização;
- Esclarecimento de dúvidas sobre assuntos atinentes ao cadastro econômico;
O atendimento presencial é realizado de segunda a sexta-feira, no horário das 10h às 16h, no Centro Administrativo Municipal, localizado na Rua Alfredo Chaves, nº 1333, Bairro Exposição, Caxias do Sul/RS, CEP 95020-460. O atendimento telefônico para esclarecimentos de dúvidas relacionadas ao Cadastro Econômico é realizado pelo telefone (54) 3218-6076 e o atendimento por e-mail através do endereço eletrônico cadastroiss@caxias.rs.gov.br.
No atendimento presencial os contribuintes são atendidos mediante utilização de senhas, havendo a prioridade dos idosos e gestantes. A previsão do tempo de espera para atendimento varia entre 10 a 20 minutos, dependendo da demanda. No atendimento por e-mail e por telefone é obedecida a ordem de recebimento.
Eventuais manifestações dos usuários sobre a prestação de serviço (agradecimentos, elogios, denúncias e sugestões) podem ser feitas através do endereço eletrônico caxias.rs.gov.br/ouvidoria/ouvidoria ou, ainda, de forma presencial, das 10h às 16h, na Secretaria de Recursos Humanos e Logística - Diretoria de Ouvidoria Geral e Acesso à Informação, localizada no 1º andar do Centro Administrativo (Rua Alfredo Chaves, nº 1333, Bairro Exposição).