Pessoas Jurídicas
Documentos
- Formulário Modelo F-56 - Boletim de Informações Econômicas (disponível na página da Secretaria da Receita Municipal/Cadastro Econômico/Formulários e Requerimentos), em 2 (duas) vias, sem emendas ou rasuras, devidamente preenchido com as informações constantes no ato de constituição/alteração contratual da sociedade e assinado pelo(a) sócio(a). No caso do formulário ser assinado por representante legal, com poderes de representação, deverá ser apresentada a procuração (original e uma cópia simples ou cópia autenticada) e um documento de identificação do procurador (original e uma cópia simples ou cópia autenticada);
- Ato extintivo devidamente registrado no órgão competente (original ou cópia autenticada) As sociedades que possuem Estatuto Social deverão apresentar a ata atualizada da Eleição da Diretoria (original ou cópia autenticada);
Observação
Nos casos que a Inscrição Municipal será baixada perante o Município de Caxias do Sul, pois a sociedade registrou ato de transferência de sua sede para outra Cidade/Estado, o Formulário Modelo F-56 - Boletim de Informações Econômicas deverá ser apresentado, em 2 (duas) vias, preenchido sem emendas ou rasuras, com as informações constantes no último ato registrado anterior ao ato que originou a baixa da Inscrição Municipal em Caxias do Sul.
Para todos os documentos a serem protocolados é necessário apresentar um comprovante de assinatura, que poderá ser o documento original ou cópia autenticada do representante legal, ou reconhecimento de firma no cartório.
Profissionais Autônomos
Documentos
- Documento de Identificação do Profissional (original e uma cópia simples ou cópia autenticada);
- Formulário Modelo F-56 - Boletim de Informações Econômicas (disponível na página da Secretaria da Receita Municipal/Cadastro Econômico/ Formulários e Requerimentos), em 2 (duas) vias, sem emendas ou rasuras, devidamente preenchido e assinado pelo Profissional. No caso do formulário ser assinado por representante legal com poderes de representação, deverá ser apresentada a procuração (original e uma cópia simples ou cópia autenticada) e um documento de identificação do procurador (original e uma cópia simples ou cópia autenticada).
Observação
Para todos os documentos a serem protocolados é necessário apresentar um comprovante de assinatura, que poderá ser o documento original ou cópia autenticada do representante legal, ou reconhecimento de firma no cartório.
Microempreendedor Individual - MEI
Informamos que disponibilizamos o e-mail cadastromei@caxias.rs.gov.br para o recebimento das solicitações de inscrições, alterações e baixas dos Microempreendedores Individuais. Desta forma, para que possamos realizar a inscrição, alteração ou a baixa, solicitamos que sejam encaminhados para esse e-mail os seguintes documentos:
- Formulário Modelo F-56 - Boletim de Informações Econômicas (disponível na página da Secretaria da Receita Municipal/Cadastro Econômico/ Formulários e Requerimentos), em 2 (duas) vias, sem emendas ou rasuras, devidamente preenchido com as informações constantes no Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, e assinado pelo Microempreendedor. No caso do formulário ser assinado por representante legal com poderes de representação, deverá ser apresentada a procuração (original ou cópia autenticada) e um documento de identificação do procurador (original ou cópia autenticada);
- Certidão de Baixa de Inscrição no CNPJ (emissão em PDF pelo link: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp);
- Documento de Identificação do Microempreendedor (original ou cópia autenticada, frente e verso);
- Telefone para contato;