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ISSQN - Apresentação

O Serviço de Fiscalização do ISSQN é parte integrante da Secretaria da Receita Municipal, sendo responsável pelo gerenciamento e potencialização da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Atua de forma preventiva, orientando e esclarecendo dúvidas aos contribuintes e responsáveis tributários do ISSQN, sobre a interpretação e aplicação da Legislação Tributária que disciplina esse imposto, seja diretamente através do plantão fiscal ou através de pareceres em processos de consulta. Possui, ainda, a prerrogativa de fiscalizar os prestadores de serviço e os responsáveis tributários que estiverem obrigados pela norma legal do ISSQN.

Os requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar os serviços estão disponíveis no site https://caxias.rs.gov.br/servicos/receita/fiscalizacao-do-issqn.

O atendimento presencial do plantão fiscal é realizado de segunda a sexta-feira, no horário entre 10h e 16h, no Centro Administrativo Municipal, localizado na rua Alfredo Chaves, 1333 - Exposição, Caxias do Sul - RS, 95020-460.

O atendimento telefônico (plantão fiscal) para esclarecimentos de dúvidas relacionadas ao ISSQN é realizado pelo telefone: (054) 3218 6410. O atendimento para esclarecimento de dúvidas e problemas relacionados ao sistema da Nota Fiscal de Serviços eletrônica é realizado pelo e-mail nfse@caxias.rs.gov.br.

Eventuais manifestações dos usuários sobre a prestação de serviço (denúncias, sugestões, agradecimentos, elogios) podem ser feitas no endereço eletrônico caxias.rs.gov.br/ouvidoria/ouvidoria ou, ainda, de forma presencial, das 10h às 16h, na Secretaria de Recursos Humanos e Logística - Diretoria de Ouvidoria Geral e Acesso à Informação, localizada no 1º andar do Centro Administrativo (rua Alfredo Chaves, 1333 - Bairro Exposição).

O atendimento presencial de contribuintes é realizado mediante a utilização de senhas específicas, havendo prioridade para idosos e gestantes. A previsão do tempo de espera para atendimento varia entre 10 a 20 minutos, dependendo da demanda. No atendimento por e-mail e por telefone é obedecida a ordem de recebimento.