A Diretoria do ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – é responsável pela apuração do índice de retorno ao Município desse imposto, que é de competência estadual.

Vinte e cinco por cento (25%) de sua arrecadação é distribuído aos municípios, conforme índice de retorno do ICMS, apurado através dos critérios: valor adicionado, população, área, número de propriedades rurais, produtividade primária e pontuação no projeto integração e valor adicionado per capita.