A Diretoria do ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é responsável pela apuração do índice de retorno de ICMS ao Município de Caxias do Sul e é responsável pelo cadastramento da Inscrição de Produtor Rural, atendendo ao disposto na legislação que fixa os repasses de ICMS aos Municípios, foi celebrado um convênio entre a Prefeitura e o Estado do Rio Grande do Sul, que tem por objetivo, entre outros, determinar as atividades relativas ao cadastro de estabelecimentos rurais e ao fornecimento de seus talões de notas fiscais de produtor rural, que é desempenhada pela Prefeitura sob a supervisão da Receita Estadual.
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Contato
Endereço: Rua Alfredo Chaves, 1333 – Centro Administrativo
Bairro: Exposição
Horários: atendimento das 10h às 16h
Telefone: (54) 3218.6067/3218.6068