Para atualizar o nome do proprietário no IPTU
- Caso tenha adquirido um imóvel e nesta aquisição pagou ITBI (Imposto Sobre a Transmissão Inter-Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos), a alteração de proprietário será automática, para o exercício seguinte;
- Casos de doação, herança e outros em que não há recolhimento de ITBI, e sim ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), faz-se necessário apresentar uma cópia da matrícula do Cartório de Registro de Imóveis no expediente do IPTU ou enviar para o e-mail iptucadastro@caxias.rs.gov.br; Será cobrada uma taxa de R$ 20,02;
- Caso seja promissário comprador/possuidor, por escritura pública não registrada, contrato particular e outros, a solicitação deverá ser através de processo administrativo, a ser protocolizado junto ao atendimento do IPTU, momento em que devem ser juntados, obrigatoriamente, o original e uma cópia, dos seguintes documentos:
- Requerimento padrão (abaixo), preenchido e assinado pelo adquirente;
- Termo de Confissão de Dívida, caso o IPTU/Taxa de Coleta de Lixo do exercício em curso não estejam pagos e/ou haja Dívida Ativa;
- Matrícula ATUALIZADA (com data de emissão não superior a 6 meses) do Cartório de Registro de Imóveis;
- Procuração com poderes específicos, caso o requerente não seja o proprietário ou o próprio interessado;
- Carteira de identidade e CPF ou cartão do CNPJ do requerente;
- Em caso de pessoa jurídica solicitante, cópia do documento que autorize o representante legal a assinar pela empresa (Contrato Social, Alterações e/ou Procuração);
- Contrato de promessa ou compromisso de compra e venda, permuta, com as assinaturas reconhecidas;
- Comprovante de endereço do imóvel (água ou luz);
- Outros documentos que o requerente entenda necessários (cópia do carnê de IPTU, etc).
- Caso o requerente não esteja presente no momento do protocolo, a assinatura no requerimento deverá ter firma reconhecida por semelhança ou autenticidade.
Para atualizar o endereço de correspondência (onde recebo o carnê) do meu imóvel
Para esta alteração você vai precisar obrigatoriamente da inscrição cadastral (número que consta no carnê de IPTU) e do CPF/CNPJ do proprietário.
Acesse: Alteração de endereço para entrega do IPTU.
Digite o CPF/CNPJ do proprietário atual (somente números) e a Inscrição Cadastral do imóvel.
Por último, digite a palavra de verificação e clique em “Pesquisar”. Confira os dados. No campo “Domicílio Fiscal” consta o atual endereço para entrega do IPTU. Para alterá-lo basta clicar no ícone “Clique aqui para filtrar o Endereço”.
Preencha primeiramente o CEP e após os demais campos. Clique em “aplicar”. Confira novamente. Se o endereço está correto basta salvar. A alteração foi realizada e o carnê de IPTU do próximo ano (caso a atualização tenha sido realizada até 30 de novembro), será enviado para o endereço informado.