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Atualização de dados cadastrais

Para atualizar o nome do proprietário no IPTU

- Caso tenha adquirido um imóvel e nesta aquisição pagou ITBI (Imposto Sobre a Transmissão Inter-Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos), a alteração de proprietário será automática, para o exercício seguinte;

- Casos de doação, herança e outros em que não há recolhimento de ITBI, e sim ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), faz-se necessário apresentar uma cópia da matrícula do Cartório de Registro de Imóveis no expediente do IPTU ou enviar para o e-mail iptu@caxias.rs.gov.br; Será cobrada uma taxa de R$ 17,25;

- Caso seja promissário comprador/possuidor, por escritura pública não registrada, contrato particular e outros, a solicitação deverá ser através de processo administrativo, a ser protocolizado junto ao atendimento do IPTU, momento em que devem ser juntados, obrigatoriamente, o original e uma cópia, dos seguintes documentos:

  • Requerimento padrão (abaixo), preenchido e assinado pelo adquirente;
  • Termo de Confissão de Dívida, caso o IPTU/Taxa de Coleta de Lixo do exercício em curso não estejam pagos e/ou haja Dívida Ativa;
  • Matrícula ATUALIZADA (com data de emissão não superior a 6 meses) do Cartório de Registro de Imóveis;
  • Procuração com poderes específicos, caso o requerente não seja o proprietário ou o próprio interessado;
  • Carteira de identidade e CPF ou cartão do CNPJ do requerente;
  • Em caso de pessoa jurídica solicitante, cópia do documento que autorize o representante legal a assinar pela empresa (Contrato Social, Alterações e/ou Procuração);
  • Contrato de promessa ou compromisso de compra e venda, permuta, com as assinaturas reconhecidas;
  • Comprovante de endereço do imóvel (água ou luz);
  • Outros documentos que o requerente entenda necessários (cópia do carnê de IPTU, etc).
REQUERIMENTO - Averbação de Posse
Publicado dia 15/07/2020 às 11:41
REQUERIMENTO - Averbação de Contratos
Publicado dia 15/07/2020 às 11:41

Para atualizar o endereço de correspondência (onde recebo o carnê) do meu imóvel

Para esta alteração você vai precisar obrigatoriamente da inscrição cadastral (número que consta no carnê de IPTU) e do CPF/CNPJ do proprietário.

Acesse: Alteração de endereço para entrega do IPTU.

Digite o CPF/CNPJ do proprietário atual (somente números) e a Inscrição Cadastral do imóvel.

Por último, digite a palavra de verificação e clique em “Pesquisar”. Confira os dados. No campo “Domicílio Fiscal” consta o atual endereço para entrega do IPTU. Para alterá-lo basta clicar no ícone “Clique aqui para filtrar o Endereço”.

Preencha primeiramente o CEP e após os demais campos. Clique em “aplicar”. Confira novamente. Se o endereço está correto basta salvar. A alteração foi realizada e o carnê de IPTU do próximo ano será enviado para o endereço informado.