Instrução Normativa SRM nº 001/2022, de 06 de junho de 2022

Disciplina procedimentos administrativos aplicáveis em caso de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, Exclusão do Simples Nacional, Desenquadramento do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 0001 2022
Publicado dia 06/06/2022 às 10:10
Anexo I - Recurso EM PDF
Publicado dia 06/06/2022 às 10:15
Anexo I - Recurso EDITÁVEL
Publicado dia 06/06/2022 às 10:25
Anexo II - Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional
Publicado dia 06/06/2022 às 10:10
Anexos III - Termo de Exclusão do Simples Nacional
Publicado dia 06/06/2022 às 10:10
Anexos IV - Termo de Desenquadramento do SIMEI
Publicado dia 06/06/2022 às 10:10

Instrução Normativa SRM n.º 006/2020, de 30 de dezembro de 2020

Dispõe sobre as normas para formalização dos procedimentos para reconhecimento da Imunidade Tributária a serem observadas pelos Cadastros do Município e pelos contribuintes - pessoa jurídica.

Instrução Normativa SRM nº 006/2020
Publicado dia 30/12/2020 às 16:37
Anexo I - Declaração de Imunidade de ISSQN
Publicado dia 30/12/2020 às 16:37
Anexo II - Declaração de Imunidade do IPTU
Publicado dia 30/12/2020 às 16:37
Anexo III - Declaração de imunidade do ITBI
Publicado dia 30/12/2020 às 16:38

Instrução Normativa SRM n.º 005/2020, de 21 de agosto de 2020

Define os Manuais Técnicos, orientações e normas específicas a serem cumpridas pelos emitentes de Nota Fiscal de Serviços-eletrônica – NFS-e, inclusive em sua forma de nota fiscal fatura e para prestação de serviços de hospedagem na forma do Regulamento, Cupom Fiscal de Serviços-eletrônico – CFS-e, Cupom Fiscal de Serviços eletrônico Mobile - CFS-e M, Nota Fiscal de Serviços-eletrônica Mobile - NFS-e M, Carta de Correção Eletrônica - CC-e, Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Substituta - NFS-e SUB, Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Autorregularização - NFS-e AR, Declaração Mensal de Serviços Tomados eletrônica – DMST-e, e dá outras providências.

Instrução Normativa SRM n.º 005/2020
Publicado dia 21/08/2020 às 08:00

Instrução Normativa SRM n.º 004/2020, de 11 de agosto de 2020

Dispõe sobre os pedidos de inscrição, alteração, paralização temporária, reinscrição, exclusão de serviços e baixas, de pessoas jurídicas, recepcionados pelo Município através da REDESIM.

Instrução Normativa SRM n.º 004/2020
Publicado dia 11/08/2020 às 08:00

Instrução Normativa SRM n.º 003/2020, de 04 de agosto de 2020

Dispõe sobre os pedidos de baixa e de exclusão de serviços protocolados pelos contribuintes; sobre a baixa de ofício dos contribuintes com registro cancelado por inatividade pela Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul; sobre a baixa de ofício dos contribuintes pessoa jurídica omissos; sobre a baixa de ofício dos profissionais autônomos em situação de inadimplência ou falecidos.

Instrução Normativa SRM n.º 003/2020
Publicado dia 04/08/2020 às 08:00

Instrução Normativa SRM n.º 002/2020, de 15 de maio de 2020

Dispõe sobre o Regime Especial para a emissão da NFSe, com dispensa de abertura de processo administrativo, para as atividades enquadradas no item 12 – Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, exceto subitem 12.13, da Lista anexa à Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003 e alterações.

Instrução Normativa SRM n.º 002/2020
Publicado dia 15/05/2020 às 08:00

Instrução Normativa SRM n.º 001/2020, de 06 de março de 2020

Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento e Autorregularização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, que visa incentivar e oportunizar a regularização espontânea aos contribuintes em que sejam identificadas inconsistências resultantes do cruzamento de dados e aplicação de malhas fiscais pela Fiscalização Tributária no exercício regular de suas atividades.

Instrução Normativa SRM n.º 001/2020
Publicado dia 06/03/2020 às 08:00

Instrução Normativa SRM n.º 004/2019, de 07 de outubro de 2019

Dispõe sobre as normas para formalização dos procedimentos administrativos a serem observadas pelo Cadastro Econômico e Expediente da Fiscalização do ISSQN e pelos contribuintes – pessoa jurídica – usuários dos pedidos de que trata.

Instrução Normativa SRM n.º 004/2019
Publicado dia 04/01/2021 às 13:45

Instrução Normativa SRM n.º 003/2019, de 13 de maio de 2019 - REVOGADA

Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento e Autorregularização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, que visa incentivar e oportunizar a regularização espontânea aos contribuintes em que sejam identificadas inconsistências resultantes do cruzamento de dados e aplicação de malhas fiscais pela Fiscalização Tributária no exercício regular de suas atividades.

Instrução Normativa SRM n.º 003/2019 - REVOGADA
Publicado dia 13/05/2019 às 08:00

Instrução Normativa SRM n.º 002/2019, de 23 de abril de 2019 - REVOGADA

Dispõe sobre os pedidos de inscrição, alteração, paralização temporária, reinscrição, exclusão de serviços e baixas, de pessoas jurídicas, recepcionados pelo Município através da REDESIM, bem como sobre o prazo de entrega do Termo de Responsabilidade pela Inutilização de Documentos Fiscais, também nesses mesmos casos.

Instrução Normativa SRM n.º 002/2019 - REVOGADA
Publicado dia 23/04/2019 às 08:00

Instrução Normativa SRM n.º 001/2019, de 21 de março 2019 - REVOGADA

Institui os Manuais Técnicos, orientações e normas específicas a serem cumpridas pelos emitentes de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – e, inclusive em sua forma de nota fiscal fatura e para prestação de serviços de hospedagem na forma do Regulamento, Cupom Fiscal de Serviços Eletrônico – CFS-e, Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Mobile – NFS-e M, Carta de Correção Eletrônica – CC-e, Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Substituta – NFS-e SUB, Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Autorregularização – NFS-e AR, Declaração Mensal de Serviços Tomados eletrônica – DMST-e, e dá outras providências.

Instrução Normativa SRM n.º 001/2019
Publicado dia 21/03/2019 às 08:00

Instrução Normativa SRM n.º 001/2017, de 25 de julho 2017 - REVOGADA

Dispõe sobre os pedidos de baixa e de exclusão de serviços protocolados pelos contribuintes; sobre a baixa de ofício dos contribuintes com registro cancelado por inatividade pela Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul; sobre a baixa de ofício dos contribuintes pessoa jurídica omissos; sobre a baixa de ofício dos profissionais autônomos em situação de inadimplência ou falecidos.

Instrução Normativa SRM n.º 001/2017 - REVOGADA
Publicado dia 25/07/2017 às 08:00

Instrução Normativa SRM n.º 003/2015, de 16 de abril de 2015

Prorroga prazo para envio de Módulos da Declaração de Instituições Financeiras -DIF-e.

Instrução Normativa SRM n.º 003/2015
Publicado dia 16/04/2015 às 08:00

Instrução Normativa SRM n.º 002/2015, de 08 de abril de 2015 - REVOGADA

Antecipa data de ingresso ao Sistema da Nota Fiscal de Serviços eletrônica -NFS-e.

Instrução Normativa SRM n.º 002/2015 - REVOGADA
Publicado dia 08/04/2015 às 08:00

Instrução Normativa SRM n.º 001/2015, de 08 de janeiro de 2015

Institui e aprova o Manual de Orientação relativo à Declaração de Instituições Financeiras eletrônica -DIF-e.

Instrução Normativa SRM n.º 001/2015
Publicado dia 08/01/2015 às 08:00

Instrução Normativa SRM n.º 005/2014, de 01 de setembro de 2014 - REVOGADA

Institui os Manuais Técnicos, orientações e normas específicas a serem cumpridas pelos emitentes de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – e, Recibos Provisórios de Serviços – RPS, Declarações Mensais de Serviços Tomados Eletrônica – DMST-e, e dá outras providências.

Instrução Normativa SRM n.º 005/2014 - REVOGADA
Publicado dia 01/09/2014 às 08:00

Instrução Normativa SRM/DPET n.º 01/2009, de setembro de 2009

Dispõe sobre as obrigações acessórias referentes aos prestadores de serviços no âmbito da Lei Complementar nº 323, de 13 de julho de 2009, Caxias Minha Casa.

Instrução Normativa SRM/DPET n.º 01/2009
Publicado dia 01/09/2009 às 08:00

Instrução Normativa SMF/SFISSQN n.º 01, de 10 de setembro de 2007 - "REVOGADA PELA IN SRM Nº 001/2022"

Dispõe sobre o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, de que tratam o § 6º do artigo 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o artigo 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007.

Instrução Normativa SMF/SFISSQN n.º 01/2007
Publicado dia 10/09/2007 às 08:00