O que é:

O termo de referência é o instrumento que reúne as principais informações a respeito da contratação pretendida e norteia a elaboração do respectivo edital/contrato. Este documento deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto (como as amostras, por exemplo), deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma clara, concisa e objetiva, além de forma e critérios de pagamento.

Por que utilizar o modelo de Termo de Referência?

Os modelos de Termo de Referência objetivam fornecer uma base formal para a construção padronizada das contratações no Município.

Contudo, os documentos terão uma variação de conteúdo, conforme unidade requisitante e, principalmente, o objeto a ser adquirido/contratado.

Pretende-se, dessa forma, definir os pontos fundamentais de forma clara e objetiva, sem prejuízo do acréscimo de outras condições pertinentes ao objeto.

Assim, os itens destacados em VERMELHO devem ser preenchidos ou adotados pela unidade requisitante, de acordo com as peculiaridades do objeto da licitação e critérios de oportunidade e conveniência, devendo ser suprimidas as informações não pertinentes ao objeto.

Recomenda-se, ainda, o agente responsável pelo Termo de Referência analise o Estudo Técnico Preliminar, bem como, se existente, as regras definidas em contratações similares do Município, aproveitando as experiências exitosas e ajustando as omissas.

Além disso, sempre que possível, as condições do objeto deverão levar em consideração o desenvolvimento sustentável. Dessa forma, ao se definir as condições, recomenda-se a consulta ao Guia Nacional de Contratações Sustentáveis:

Confira na íntegra o documento:

GUIA NACIONAL DE CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS
Publicado dia 03/08/2022 às 16:44

Os termos de referência devem, ainda, observar a preferência estabelecida em Lei para as microempresas, empresas de pequenos porte e outros favorecidos pela Lei Complementar 123-2006.

Confirma na íntegra o Decreto Municipal n.º 18.364-2016 o qual regulamenta a matéria:

Decreto_18364_2016
Publicado dia 03/08/2022 às 16:44

Modelo de Termo de Referência de Bens Comuns - Com Contrato

Modelo Termo de Referencia de Bens Comuns - Com Contrato
Publicado dia 11/08/2022 às 12:23

Modelo de Termo de Referência de Bens Comuns - Sem Contrato

Modelo Termo de Referencia de Bens Comuns - Sem Contrato
Publicado dia 11/08/2022 às 12:23

Modelo de Termo de Referência de Serviços Comuns

Modelo Termo de Referencia de Servicos Comuns - Com Contrato
Publicado dia 11/08/2022 às 12:24

Modelo de Termo de Referência de Locação de Imóvel

Modelo Termo de Referenica de Locacao de Imovel
Publicado dia 10/08/2022 às 14:29

Modelo de Termo de Referência de Contratação de Capacitação - Com Contrato

Modelo Termo de Referencia de Capacitacao- Com Contrato
Publicado dia 11/08/2022 às 12:24

Modelo de Termo de Referência de Contratação de Capacitação - Sem Contrato

Modelo TR-Inexigibilidade-Capacitação-Sem Contrato
Publicado dia 03/08/2022 às 16:44