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Procedimentos para elaborar Estudo Técnico Preliminar - ETP

O que é:

ETP o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza determinada necessidade, descreve as análises realizadas em termos de requisitos, alternativas, escolhas, resultados pretendidos e demais características, dando base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico, caso se conclua pela viabilidade da contratação.

Qual é a finalidade de realizar o ETP?

Para assegurar a viabilidade técnica da contratação e embasar o Termo de Referência.

Quem deve fazer o ETP?

Os ETP serão elaborados conjuntamente por servidores da área técnica e requisitante ou, quando houver, pela equipe de planejamento da contratação.

Qual modelo é utilizado no Município?

MODELO ETP
Publicado dia 03/08/2022 às 17:20

O Município regulamentou o ETP, por meio da IN.º 02-2022.

IN 02-2022 - ETP
Publicado dia 03/08/2022 às 17:20

Quais objetos se aplica o ETP?

O instrumento não se aplica a objetos, mas sim a necessidades.

O ETP é obrigatório em todos os processos?

Não. É facultado nas hipóteses dos incisos I, II, III, IV e IX do art. 24 da Lei 8.666-93 e dispensada nas prorrogações de serviços continuados.

Eu posso fazer um ETP simplificado?

Sim, é possível dispensar algumas informações, estabelecidas na norma, quando a necessidade tiver impacto reduzido para a Administração. São facultativas as seguintes informações: a descrição dos requisitos, o levantamento de mercado, as informações correlatas, os resultados pretendidos, as providências prévias a serem adotadas e a verificação dos impactos ambientais.