É concedida antecipação de metade do 13º salário ao servidor que requerer por meio de protocolo entre os meses de fevereiro a novembro.

Prazo para protocolo: O servidor deve protocolar até o dia 10 do mês, para receber na folha de pagamento do próprio mês protocolado, no departamento de pessoal da secretaria à qual o servidor for lotado. A Diretoria de Pessoal executará o protocolo a fim de que o servidor receba a antecipação do 13º dentro do mês da solicitação.

O servidor poderá apresentar eventual manifestação ou consulta sobre a prestação do serviço em contato telefônico ou presencialmente no Departamento de Pessoal da Secretaria a qual é lotado ou na Diretoria de Pessoal.