Descrição

É concedido, a título de auxílio-creche, mensalmente, o equivalente a 25% do menor padrão vigente no Município, por filho de zero a seis anos, a todos os servidores municipais e também aos celetistas.

Sendo o pai e a mãe servidores públicos municipais, o auxílio-creche será pago a um só dos pais e por filho, após o término da licença maternidade ou da sua prorrogação.

O auxílio-creche não será pago às servidoras durante o período de licença maternidade e prorrogação desta.


Procedimentos

Deve ser protocolado no departamento de pessoal da secretaria a qual o servidor for lotado, preenchendo o requerimento de benefício e termo de responsabilidade e anexando cópia da certidão de nascimento. O prazo máximo de atendimento é de até 30 dias da data de recebimento do processo administrativo na Diretoria de Pessoal.

O servidor poderá apresentar eventual manifestação ou consulta sobre a prestação do serviço em contato telefônico ou presencialmente no Departamento de Pessoal da Secretaria a qual é lotado ou na Diretoria de Pessoal.