Descrição

Pelo falecimento de familiar é concedida licença luto, entre dois a oito dias, conforme o grau de parentesco, estabelecido no art. 182, do Estatuto do Servidor.


Procedimentos

Deve ser protocolado no departamento de pessoal da secretaria à qual o servidor for lotado, anexando cópia da certidão de óbito do familiar e demais documentos que comprovem o parentesco. O prazo máximo de atendimento é de até 30 dias da data de recebimento do processo administrativo na Diretoria de Pessoal.

O servidor poderá apresentar eventual manifestação ou consulta sobre a prestação do serviço em contato telefônico ou presencialmente no Departamento de Pessoal da Secretaria a qual é lotado ou na Diretoria de Pessoal.