Descrição

Concedida ao servidor que tiver completado quinquênio, observando as regras estabelecidas pelo Decreto nº 18.102, de 30 de março de 2016.


Procedimentos

Conforme estabelecido no Decreto nº 18.102, de 30 de março de 2016, a solicitação deve ser protocolada no departamento de pessoal da Secretaria que o servidor for lotado. O prazo máximo de atendimento é também estabelecido conforme critérios do Decreto nº 18.102, de 30 de março de 2016. Quando concluída a portaria de cada mês, esta é publicada no DOE (Diário Oficial Eletrônico) e também na intranet do Município.

O servidor poderá apresentar eventual manifestação ou consulta sobre a prestação do serviço em contato telefônico ou presencialmente no Departamento de Pessoal da Secretaria a qual é lotado ou presencialmente na Diretoria de Pessoal.