Descrição

Concedida ao servidor que tiver completado quinquênio, mediante autorização do secretário da pasta.


Procedimentos

O prazo para protocolar é de 20 dias antes do gozo da licença. A solicitação deve ser protocolada no departamento de pessoal da secretaria a qual o servidor for lotado. Assim que concluído o procedimento, a Diretoria de Pessoal publicará a portaria no DOE (Diário Oficial Eletrônico) e encaminhará ela devidamente assinada para a Secretaria de lotação do servidor.

O prazo máximo de atendimento é de até 30 dias da data de recebimento do processo administrativo na Diretoria de Pessoal.

O servidor poderá apresentar eventual manifestação ou consulta sobre a prestação do serviço em contato telefônico ou presencialmente no Departamento de Pessoal da Secretaria a qual é lotado ou na Diretoria de Pessoal.