Lei Complementar n.º 259, de 14 de julho de 2006

Dá nova redação ao art. 131 e adita art. 131-A à Lei Complementar nº 3.673, de 24 de junho de 1991, e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 259
De 14 de julho de 2006

Lei Complementar n.º 321, de 22 de dezembro de 2008

Dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo Municipal de Caxias do Sul.

Lei Complementar n.º 321
De 22 de dezembro de 2008

Lei Complementar n.º 383, de 11 de julho de 2011

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 321, de 22 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 383
De 11 de julho de 2011

Lei Complementar n.º 403, de 27 de março de 2012

Institui Gratificação de Incentivo à Qualificação para os servidores estáveis detentores de cargo de provimento efetivo do Município de Caxias do Sul.

Lei Complementar n.º 403
De 27 de março de 2012

Lei Complementar n.º 404, de 27 de março de 2012

Institui gratificação para o cargo de provimento efetivo de médico em locais que especifica, por plantão prestado em dia especial e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 404
De 27 de março de 2012

Lei Complementar n.º 405, de 27 de março de 2012

Institui gratificação para os empregados no serviço público municipal e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 405
De 27 de março de 2012

Lei Complementar n.º 406, de 27 de março de 2012

Institui Gratificação por Atendimento à Matriz Curricular (GAM), para os servidores detentores de cargo de provimento efetivo de guarda municipal.

Lei Complementar n.º 406
De 27 de março de 2012

Lei Complementar n.º 407, de 27 de março de 2012

Institui o Regime de Sobreaviso para os servidores detentores de cargo de provimento efetivo do Município de Caxias do Sul.

Lei Complementar n.º 407
De 27 de março de 2012

Lei Complementar n.º 408, de 27 de março de 2012

Institui o Regime de Trabalho Complementar - RTC, e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 408
De 27 de março de 2012

Lei Complementar n.º 409, de 27 de março de 2012

Define o sistema de classificação de cargos de provimento efetivo da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, estabelece plano de pagamento e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 409
De 27 de março de 2012

Lei Complementar n.º 435, de 23 de agosto de 2013

Dispõe sobre a instituição temporária de parcela autônoma para os cargos que especifica e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 435
De 23 de agosto de 2013

Lei Complementar n.º 436, de 23 de agosto de 2013

Dispõe sobre a instituição temporária de parcela autônoma para o cargo que especifica e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 436
De 23 de agosto de 2013

Lei Complementar n.º 437, de 23 de agosto de 2013

Dispõe sobre a instituição temporária de parcela autônoma para o cargo de Fiscal e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 437
De 23 de agosto de 2013

Lei Complementar n.º 442, de 14 de outubro de 2013

Institui o auxílio-transporte aos servidores públicos municipais e disciplina sua concessão.

Lei Complementar n.º 442
De 14 de outubro de 2013

Lei Complementar n.º 450, de 19 de novembro de 2013

Institui a Ampliação de Jornada para professores detentores de cargos de provimento efetivo.

Lei Complementar n.º 450
De 19 de novembro de 2013

Lei Complementar n.º 452, de 19 de novembro de 2013

Concede redução de carga horária à servidora, mãe de pessoa com deficiência ou inválida, e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 452
De 19 de novembro de 2013

Lei Complementar n.º 457, de 08 de maio de 2014

Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal, acresce e altera dispositivos na Lei Complementar nº 3.673, de 24 de junho de 1991, (Estatuto dos Servidores Públicos) e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 457
De 08 de maio de 2014

Lei Complementar n.º 458, de 09 de maio de 2014

Dá nova redação ao art. 221 da Lei Complementar nº 3.673, de 24 de junho de 1991, e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 458
De 09 de maio de 2014

Lei Complementar n.º 460, de 23 de junho de 2014

Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 3.673, de 24 de junho de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos de Caxias do Sul).

Lei Complementar n.º 460
De 23 de junho de 2014

Lei Complementar n.º 467, de 05 de setembro de 2014

Dá nova redação ao art. 5º da Lei Complementar nº 450, de 19 de novembro de 2013, que institui a Ampliação de Jornada para professores detentores de cargo de provimento efetivo.

Lei Complementar n.º 467
De 05 de setembro de 2014

Lei Complementar n.º 468, de 05 de setembro de 2014

Dá nova redação ao art. 141 da Lei Complementar 3.673, de 24 de junho de 1991, que estabelece o Estatuto que institui e regula o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 468
De 05 de setembro de 2014

Lei Complementar n.º 469, de 18 de setembro de 2014

Dá nova redação ao art. 42 da Lei Complementar nº 241, de 29 de junho de 2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias Sul e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 469
De 18 de setembro de 2014

Lei Complementar n.º 485, de 19 de junho de 2015

Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 3.673, de 24 de junho de 1991, que estabelece o Estatuto que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul.

Lei Complementar n.º 485
De 19 de junho de 2015

Lei Complementar n.º 488, de 31 de julho de 2015

Prorroga o prazo de validade estabelecido nas Leis Complementares nºs 435, 436 e 437, de 23 de agosto de 2013.

Lei Complementar n.º 488
De 31 de julho de 2015

Lei Complementar n.º 505, de 31 de março de 2016

Prorroga o prazo de validade estabelecido nas Leis Complementares nºs 435, 436 e 437, datadas de 23 de agosto de 2013.

Lei Complementar n.º 505
De 31 de março de 2016

Lei Complementar n.º 506, de 31 de março de 2016

Dispõe sobre a instituição temporária de Parcela Autônoma Especial (PAE), para os cargos que especifica, nas Autarquias e Fundação do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 506
De 31 de março de 2016

Lei Complementar n.º 507, de 31 de março de 2016

Acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 406, de 27 de março de 2012, que institui Gratificação por Atendimento à Matriz Curricular (GAM).

Lei Complementar n.º 507
De 31 de março de 2016

Lei Complementar n.º 527, de 23 de março de 2017

Dá nova redação ao art. 130 de Lei Complementar nº 3.673 de 24 de junho de 1991, que estabelece o Estatuto que institui o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 527
De 23 de março de 2017

Lei Complementar n.º 532, de 21 de julho de 2017

Prorroga o prazo de validade estabelecido nas Leis Complementares nºs 435, 436 e 437, datadas de 23 de agosto de 2013.

Lei Complementar n.º 532
De 21 de julho de 2017

Lei Complementar n.º 537, de 06 de setembro de 2017

Altera e acresce §§ ao art. 202 da Lei Complementar 3.673, de 24 de junho de 1991, que estabelece o Estatuto que institui e regula o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 537
De 06 de setembro de 2017

Lei Complementar n.º 540, de 08 de novembro de 2017

Dá nova redação à Subseção VI, da Seção IV, do Capítulo III, do Título IV, que engloba os artigos 132 e 133 da Lei Complementar 3.673, de 24 de junho de 1991, que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município do Caxias do Sul.

Lei Complementar n.º 540
De 08 de novembro de 2017

Lei Complementar n.º 570, de 21 de novembro de 2018

Dá nova redação aos arts. 10 e 13 e ao Anexo I,  da Lei Complementar nº 409, de 27 de março de 2012, que define o sistema de classificação de cargos de provimento efetivo da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, estabelece plano de pagamento e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 570
De 21 de novembro de 2018

Lei Complementar n.º 580, de 13 de maio de 2019

Acresce e altera dispositivos da Lei Complementar nº 409, de 27 de março de 2012, que define o sistema de classificação de cargos de provimento efetivo da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, estabelece plano de pagamento e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 580
De 13 de maio de 2019

Lei Complementar n.º 3.673, de 24 de junho de 1991

Estabelece o Estatuto que institui e regula o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 3.673
De 24 de junho de 1991

Lei Complementar n.º 607, de 30 de julho de 2020

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 241, de 29 de junho de 2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 607
De 30 de julho de 2020

Lei Complementar n.º 609, de 18 de agosto de 2020

Acresce dispositivos ao art. 133 da Lei Complementar n° 3.673, de 24 de junho de 1991, que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul.

Lei Complementar n.º 609
De 18 de agosto de 2020

Lei Complementar n.º 621, de 03 de novembro de 2020

Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 26, de 15 de julho de 1996, que regulamenta o art. 310 da Lei Complementar n.º 3.673, de 24 de junho de 1991, que atribui auxílio-alimentação aos servidores municipais na forma que dispõe.

Lei Complementar n.º 621
De 03 de novembro de 2020