Atendendo ao disposto no art. 40 da Constituição Federal, o Município de Caxias do Sul trabalha para implementar o Regime de Previdência Complementar (RPC). Abaixo estão disponíveis os documentos referentes às ações da Administração com vistas ao cumprimento da legislação.
LEI COMPLEMENTAR N° 662, Institui o Regime de Previdência Complementar.
Publicado dia 20/10/2021 às 10:05
Portarias da comissão especial de seleção de EFPC.
Publicado dia 20/10/2021 às 10:05
Portarias da comissão especial de seleção de EFPC.
Publicado dia 20/10/2021 às 13:52
Ata n ° 01/2021 - Comissão Especial de Seleção de EFPC.
Publicado dia 26/10/2021 às 14:15
Portarias da Comissão Especial de Seleção de EFPC.
Publicado dia 27/10/2021 às 15:01
Portarias da Comissão Especial de Seleção de EFPC.
Publicado dia 27/10/2021 às 15:01
Ata n ° 02/2021 - Comissão Especial de Seleção de EFPC.
Publicado dia 26/11/2021 às 13:41
Ata n ° 03/2021 - Comissão Especial de Seleção de EFPC.
Publicado dia 26/11/2021 às 13:41
Ata n ° 04/2021 - Comissão Especial de Seleção de EFPC.
Publicado dia 26/11/2021 às 13:41
Termo de Cooperação Técnica nº 001-2021
Publicado dia 03/12/2021 às 11:12
LEI COMPLEMENTAR Nº 672, altera e acresce dispositivos na LC nº 662
Publicado dia 22/12/2021 às 14:20
- Edital de Chamamento Público (link para visualização e download do edital 325/2021)
ATA SESSÃO PÚBLICA - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 325.2021
Publicado dia 10/01/2022 às 15:23
JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 325.2021
Publicado dia 04/03/2022 às 14:35
ATA Nº 02/2022 - Comissão Especial de Seleção EFPC
Publicado dia 04/03/2022 às 14:37
JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS E CONTRARRAZÕES REFERENTES AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 325-2021
Publicado dia 29/03/2022 às 14:27