A Assistência Farmacêutica no SUS é um sistema de apoio das redes de atenção à saúde que reúne um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, por meio da promoção do acesso e uso racional dos medicamentos. Essas ações envolvem a seleção, a programação, o armazenamento, a distribuição, a dispensação e o uso dos medicamentos.
A oferta de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) é organizada em três componentes que compõem o Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica: Básico, Estratégico e Especializado, além do Programa Farmácia Popular. O componente Básico é financiado pelas três esferas de gestão (financiamento tripartite) e gerenciado pela esfera municipal. Esse componente destina-se à aquisição dos medicamentos no âmbito da Atenção Primária em Saúde, com base em valores per capita.