Descrição

  • Atende usuários vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) de Caxias do Sul;
  • Encaminha para avaliação da Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul os processos administrativos de solicitação de medicamentos especiais e/ou do componente especializado, bem como de fórmulas nutricionais e fraldas descartáveis para uso domiciliar;
  • Dispensa aos usuários os medicamentos especiais e/ou do componente especializado e fórmulas nutricionais fornecidas pelo Estado.

Observação

A solicitação desses medicamentos, fórmulas nutricionais e fraldas deve ser protocolada na Farmácia Especializada mediante o preenchimento de formulários específicos e a apresentação de documentos pessoais e relativos à saúde do paciente (laudos médicos, exames, receita etc). Os pedidos são avaliados pelos peritos estaduais. Quando estão de acordo com os Protocolos Clínicos do Ministério da Saúde ou critérios definidos em Portarias específicas, o Estado passa a fornecer os medicamentos, fórmulas e fraldas aos usuários.


Documentação necessária

Abertura de processo para solicitação de medicamentos especializados

  • Cópia da carteira de identidade, CPF, Cartão SUS e comprovante de residência do paciente. Para pacientes menores de 18 anos, é obrigatório também apresentar os documentos do responsável legal (Identidade, CPF, Cartão SUS e comprovante de residência);
  • Receita médica original adequada ao tipo de medicamento (controle especial, notificação de receita ou receituário simples), atualizada com assinatura e carimbo do médico com CRM legível e descrição do medicamento de acordo com a Denominação Comum Brasileira - dose por unidade posológica (concentração), apresentação (comprimido, drágea, cápsula, xarope, spray, etc.) - posologia e duração do tratamento;
  • Exames comprobatórios do diagnóstico da doença (conforme PDCT);
  • Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de medicamento (LME);
  • Formulário Cadastro de Usuários;
  • Termo de Esclarecimento e Responsabilidade, conforme PDCT.

Reavaliação (continuidade) de tratamentos

  • Receita médica original, adequada ao tipo de medicamento (controle especial, notificação de receita ou receituário simples); atualizada, com assinatura e carimbo do médico com CRM legível; e com a descrição do medicamento de acordo com a Denominação Comum Brasileira, dose por unidade posológica (concentração), apresentação (comprimido, drágea, cápsula, xarope, spray etc), posologia e duração do tratamento;
  • Exames comprobatórios do diagnóstico da doença, conforme PDCT;
  • Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento (LME).

Abertura de processo para solicitação de medicamentos especiais

  • Cópia da carteira de identidade, CPF, Cartão SUS e comprovante de residência do paciente. Para pacientes menores de 18 anos, é obrigatório também apresentar os documentos do responsável legal (Identidade, CPF, Cartão SUS e comprovante de residência);
  • Receita médica original, adequada ao tipo de medicamento (controle especial, notificação de receita ou receituário simples); atualizada com a assinatura e o carimbo do médico com CRM legível; e a descrição do medicamento de acordo com a Denominação Comum Brasileira, dose por unidade posológica (concentração), apresentação (comprimido, drágea, cápsula, xarope, spray etc.), posologia e duração do tratamento;
  • Relatório médico detalhado, contendo diagnóstico da doença (CID-10), história terapêutica prévia, parefeitos com outros medicamentos, tempo de duração do tratamento e demais informações que possam auxiliar na análise da solicitação;
  • Cópia dos exames complementares que comprovam o agravo para o qual está(ão) sendo pedido(s) o(s) medicamento(s).

Reavaliação (continuidade) de tratamentos

  • Receita médica original, adequada ao tipo de medicamento (controle especial, notificação de receita ou receituário simples); atualizada, com assinatura e carimbo do médico com CRM legível; e com a descrição do medicamento de acordo com a Denominação Comum Brasileira, dose por unidade posológica (concentração), apresentação (comprimido, drágea, cápsula, xarope, spray etc), posologia e duração do tratamento;
  • Relatório médico detalhado, contendo diagnóstico da doença (CID-10), história terapêutica prévia, parefeitos com outros medicamentos, tempo de duração do tratamento e demais informações que possam auxiliar na análise da solicitação.

Abertura de processo para solicitação de dietas enterais, fórmulas infantis e/ou suplementos nutricionais

  • Cópia da carteira de identidade, CPF, Cartão SUS e comprovante de residência do paciente. Para pacientes menores de 18 anos, é obrigatório também apresentar os documentos do responsável legal (Identidade, CPF, Cartão SUS e comprovante de residência);
  • Laudo para solicitação de fórmulas nutricionais (LFN).

Reavaliação (continuidade) de tratamentos

  • Laudo para solicitação de fórmulas nutricionais (LFN).

Abertura de processo para solicitação fraldas descartáveis

  • Cópia da carteira de identidade, CPF, Cartão SUS e comprovante de residência do paciente. Para pacientes menores de 18 anos, é obrigatório também apresentar os documentos do responsável legal (Identidade, CPF, Cartão SUS e comprovante de residência);
  • Procuração com firma reconhecida (opcional para denominar responsáveis);
  • Laudo médico de insumos de saúde, emitido em atendimento SUS;
  • Declaração de incapacidade financeira;
  • Comprovante de renda familiar.

Reavaliação (continuidade) de tratamentos

  • Laudo médico de insumos de saúde, emitido em atendimento SUS;
  • Declaração de incapacidade financeira;
  • Comprovante de renda familiar.

Lista de medicamentos

Clique aqui para acessar a lista de medicamentos.


Localização

Endereço: Rua Sinimbu, nº 2.231, térreo, bairro Centro
Telefone: (54) 3901 1447
Atendimento ao público: das 8h às 15h. Após às 15h, são atendidos os usuários que já possuem senhas. Fecha às 16h30.