O programa Cipave (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar) é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social e a Secretaria Municipal da Educação, que tem o objetivo de diagnosticar as vulnerabilidades no âmbito escolar, planejando ações que visam à resolução dos problemas de forma viável e eficaz.
A iniciativa foi criada pela Lei nº 6.025, de 12 de junho de 2003, e regulamentada pelo Decreto nº 13.097, de 8 de fevereiro de 2007. Em 2012, tornou-se Lei Estadual baseado no Programa de Caxias do Sul. Todas as 85 escolas de Ensino Fundamental têm sua comissão composta por pais, alunos, funcionários, direção e professores, com número proporcional aos estudantes matriculados. Essa comissão se reúne no início de cada ano letivo e realiza um diagnóstico e plano de ação a ser executado durante o calendário escolar.
As atividades desenvolvidas nas escolas, estão baseadas nos seguintes eixos de trabalho:
- Proteção do patrimônio público;
- Prevenção ao uso de drogas;
- Prevenção de incêndios e primeiros socorros;
- Prevenção a acidentes de trânsito;
- Prevenção da violência escolar;
- Pacificação restaurativa.
O Programa conta com o apoio efetivo das seguintes corporações:
- Guarda Municipal;
- 12º BPM - Batalhão de Polícia Militar;
- 5º BBM - Batalhão de Bombeiros Militares;
- Polícia Rodoviária Federal;
- Escola Pública de Trânsito;
- Polícia Civil;
- Polícia Federal;
- Liga da Defesa Nacional do Estado do Rio Grande do Sul.
Além das atividades realizadas pelas escolas e pelos eixos, a coordenação do Programa oportuniza formação para todos os integrantes da Comissão por meio de palestras, oficinas, cursos de capacitação, teatros, debates, seminário de socialização de boas práticas. O Programa conta, ainda, com o sistema Cipave Online, criado para mensurar os dados gerados a partir do registro de ocorrências das escolas.