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Serviços online

Acesse aqui os serviços online disponibilizados ao contribuinte do Município de Caxias do Sul. Estão disponíveis serviços para a emissão de segundas vias de guias de pagamento, solicitação de certidões, verificação de autenticidade de documentos, entre outros.


Arrecadação


Autenticidade de Documentos


Certidões


IPTU


ISSQN

AVISOS:

1- BAIXAS DE OFÍCIO - OMISSOS

Foi publicada no Diário Oficial do Município, nº 1061, de 18/04/19, a INTIMAÇÃO das Pessoas Jurídicas com pendência fiscal (dívida ativa de taxa de localização e falta de apresentação de DMS, ambas do período de 2014 a 2018) para, no prazo de 60 dias, regularizarem a situação, sob pena de BAIXA DE OFÍCIO. Os intimados que desejarem manter ativa sua inscrição deverão, no prazo estipulado, providenciar a entrega de todas as DMS omissas (conforme IN SRM nº 001/2017). A íntegra da Intimação consta também nos serviços online, ISSQN, Editis de ISSQN.

2- INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

A partir da competência 07/2019 as Instituições Financeiras deverão transmitir a DMST-e (Declaração Mensal de Serviços Tomados eletrônica) em menu específico, a ser disponibilizado no site www.caxias.rs.gov.br – DIF-e, não mais na opção "Serviços Online" do mesmo site. Para a transmissão por arquivo, deverá ser observado o layout previsto no Manual de Conectividade da DMST-e - versão 4.0 e para a transmissão online deverá ser observado o Manual do Contribuinte para a DMST-e - versão 4.0, ambos disponíveis no endereço https://nfse.caxias.rs.gov.br/site/manual-de-orientacao/. Base Legal: Art.34 do Decreto nº 20.041 de 11/03/2019 e Art. 2º incisos II e IV da IN SRM nº 001/2019 de 22/03/2019, ambos disponíveis no endereço https://nfse.caxias.rs.gov.br/site/legislacao/

3 - Obrigatoriedade da nota eletrônica.

O Decreto 20041/19, publicado em 13/03/19, tornou obrigatória a NOTA ELETRÔNICA a partir de 01/07/2019.

Ressalvadas as exceções legais, todas as empresas prestadoras de serviços deverão estar credenciadas até 30/06/2019, bem como deverão providenciar a inutilização das notas papel não utilizadas.

A Fiscalização do ISS sugere que as empresas se antecipem ao prazo legal, usufruindo dos benefícios da NFS-e, bem como evitando atrasos e incidência de multas.

4 - REDESIM

Os atos de alteração contratual de SÓCIOS formalizados na JUCIS-RS não estão sendo enviados ao Município através da REDESIM. Essa situação impõe que os empresários formalizem junto ao Cadastro Econômico do Município a comunicação da ALTERAÇÃO DE SÓCIOS, mediante o preenchimento do formulário F-56 e apresentação da alteração contratual no prazo de 30 dias do fato, conforme artigo 54 do Decreto 8473/1995 na redação do Decreto 17938/2015. Ressaltamos que são atos de alteração EXCLUSIVAMENTE DE SÓCIOS, os demais atos recepcionados pelo Município através da REDESIM reputam-se automaticamente comunicados.

Simples Nacional

Perguntas e Respostas sobre o Agendamento e a Opção do Simples Nacional

Orientações sobre o Sublimite do Simples Nacional


ITBI

Manual de Solicitação e Consulta de Guia de ITBI
Publicado dia 19/10/2018 às 16:35

Meio Ambiente


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