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Serviços online

Carta de Serviços ao Usuário

Acesse aqui a CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO disponibilizados ao contribuinte do Município de Caxias do Sul. Estão disponíveis serviços para a emissão de segundas vias de guias de pagamento, solicitação de certidões, verificação de autenticidade de documentos, entre outros.


Arrecadação


Autenticidade de Documentos


Certidões


IPTU


ISSQN

Simples Nacional

Perguntas e Respostas sobre a Opção pelo Simples Nacional
Orientações sobre o Sublimite do Simples Nacional
Modelo de impugnação ao indeferimento do Simples Nacional
Termo de Indeferimento do Simples Nacional - 2020
Notificação Simples Nacional -2020

AVISOS ISSQN:

1- Obrigatoriedade da nota eletrônica.

O Decreto 21.012/2020 obriga a utilização da NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA a partir de 01/07/2019.

Assim, o credenciamento no sistema da NFSe para os prestadores de serviços será obrigatório no momento em que houver serviços prestados ou tomados. Exemplificando: se uma empresa prestadora de serviços, ainda não credenciada na NFS-e, não prestar nem tomar serviços em junho e julho/2019, então ainda não estará obrigada ao credenciamento. Porém, se em agosto/2019 prestar ou tomar serviços, então estará obrigada ao credenciamento em agosto/2019.

A nota papel restou proibida para todos a partir de 01/07/2019. Havendo notas papel, ou AIDOFs, não utilizadas, a responsabilidade pela inutilização ficou a cargo do Contribuinte, sendo dispensada sua apresentação na Prefeitura.

2 - Credencial de acesso e troca de contador responsável por empresas

Prezados Contadores e Empresários.

A credencial de acesso aos serviços online, no site do Município, está em reformulação visando à segurança da informação. No sentido de preservar os dados de empresários e contadores estamos modernizando as funcionalidades objetivando a transmissão via uso de certificação digital (e-CPF, e-CNPJ). Assim, momentaneamente, as solicitações de trocas de e-mail para envio de nova senha estão sendo recebidas somente via requerimento formal, com assinatura reconhecida pelo atendente ou pelo cartório. Da mesma forma, os pedidos de inclusão de contador responsável pela empresa também necessitam de formulário, o qual está disponível em www.caxias.rs.gov.br, serviços online, ISSQN, Formulário Inclusão Contador.

3 - REDESIM

Os atos de alteração contratual de SÓCIOS, ou CAPITAL, OU RAZÃO SOCIAL, ou TRANSFERÊNCIA PARA OUTRA CIDADE, e algumas BAIXAS e CANCELAMENTO DE SERVIÇOS, formalizados na JUCIS-RS, não estão sendo enviados ao Município através da REDESIM. Essa situação impõe que os empresários formalizem junto ao Cadastro Econômico do Município a comunicação dessas situações, mediante o preenchimento do formulário F-56 e apresentação da alteração contratual, ou distrato social, no prazo de 30 dias do fato, conforme artigo 54 do Decreto 8473/1995 na redação do Decreto 17938/2015. Ressaltamos que os atos, quando recepcionados pelo Município através da REDESIM, reputam-se automaticamente comunicados. Contudo, aqueles atos que porventura não vierem pela REDESIM precisam ser comunicados ao Cadastro Econômico no prazo legal, sob pena de multas.


ITBI

Manual de Solicitação e Consulta de Guia de ITBI
Publicado dia 19/10/2018 às 16:35

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