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Serviços Online

Carta de Serviços ao Usuário

Acesse aqui a CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO disponibilizados ao contribuinte do Município de Caxias do Sul. Estão disponíveis serviços para a emissão de segundas vias de guias de pagamento, solicitação de certidões, verificação de autenticidade de documentos, entre outros.


Arrecadação


Autenticidade de Documentos


Certidões


IPTU


ISSQN

Simples Nacional

AVISOS ISSQN:

1- Obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviços eletrônica - NFS-e

O Decreto nº 22.280, de 08 de novembro de 2022 obriga todas as pessoas jurídicas prestadoras de serviços estabelecidas no Município de Caxias do Sul a emitir, no momento da prestação do serviço, a NFS-e. Esse mesmo Decreto estipula que o ingresso ao sistema para emissão da NFS-e se dará de forma automática, na mesma data em que ocorrer a inscrição junto ao Cadastro Econômico da Secretaria da Receita Municipal.

As empresas já credenciadas antes da edição do Decreto nº 22.280/2022 manterão a data já estabelecida de ingresso no sistema.

Para realizar o acesso ao sistema da NFS-e, obtenha mais informações clicando no link: https://nfse.caxias.rs.gov.br/site/nfse.html

No conteúdo do item 3, denominado "Acesso ao Sistema", há todas as informações sobre como realizar o acesso que possibilita a empresa emitir as Notas Fiscais de Prestação de Serviço.

2 - Credencial de acesso e troca de contador responsável por empresas

Prezados Contadores e Empresários.

A credencial de acesso aos serviços online, no site do Município, está em reformulação visando à segurança da informação. No sentido de preservar os dados de empresários e contadores estamos modernizando as funcionalidades objetivando a transmissão via uso de certificação digital (e-CPF, e-CNPJ). Assim, momentaneamente, as solicitações de trocas de e-mail para envio de nova senha estão sendo recebidas somente via requerimento formal, com assinatura reconhecida pelo atendente ou pelo cartório. Da mesma forma, os pedidos de inclusão de contador responsável pela empresa também necessitam de formulário, o qual está disponível em www.caxias.rs.gov.br, serviços online, ISSQN, Formulário Inclusão Contador.

3 - REDESIM

Os atos de alteração contratual de SÓCIOS, ou CAPITAL, OU RAZÃO SOCIAL, ou TRANSFERÊNCIA PARA OUTRA CIDADE, e algumas BAIXAS e CANCELAMENTO DE SERVIÇOS, formalizados na JUCIS-RS, não estão sendo enviados ao Município através da REDESIM. Essa situação impõe que os empresários formalizem junto ao Cadastro Econômico do Município a comunicação dessas situações, mediante o preenchimento do formulário F-56 e apresentação da alteração contratual, ou distrato social, no prazo de 30 dias do fato, conforme artigo 54 do Decreto 8473/1995 na redação do Decreto 17938/2015. Ressaltamos que os atos, quando recepcionados pelo Município através da REDESIM, reputam-se automaticamente comunicados. Contudo, aqueles atos que porventura não vierem pela REDESIM precisam ser comunicados ao Cadastro Econômico no prazo legal, sob pena de multas.


ITBI

Manual de Solicitação e Consulta de Guia de ITBI
Publicado dia 19/10/2018 às 16:35
Instrução Normativa SRM No 002/2021
Publicado dia 10/09/2021 às 12:48
Instrução Normativa SRM nº 0032021 (1)
Publicado dia 27/10/2021 às 16:12

Meio Ambiente


Urbanismo