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Serviços online

Acesse aqui os serviços online disponibilizados ao contribuinte do Município de Caxias do Sul. Estão disponíveis serviços para a emissão de segundas vias de guias de pagamento, solicitação de certidões, verificação de autenticidade de documentos, entre outros.


Arrecadação


Autenticidade de Documentos


Certidões


IPTU


ISSQN

Simples Nacional

Perguntas e Respostas sobre o Agendamento e a Opção do Simples Nacional

Orientações sobre o Sublimite do Simples Nacional

AVISOS ISSQN:

1- BAIXAS DE OFÍCIO - OMISSOS

Foi publicada no Diário Oficial do Município, nº 1166, de 01/07/19, o Ato Declaratório de Baixa de Ofício SRM nº 001/2019 das Pessoas Jurídicas omissas (dívida ativa de taxa de localização e falta de apresentação de DMS, ambas do período de 2014 a 2018). Os baixados que desejarem manter ativa sua inscrição deverão providenciar o envio de todas as DMS omissas, bem como a entrega, junto ao Cadastro Econômico, do formulário Solicitação de Mantença de Inscrição Ativa, conforme IN SRM nº 001/2017. A íntegra dos Editais consta nos serviços online, ISSQN, Editais de ISSQN.

2- INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

A partir da competência 07/2019 as Instituições Financeiras devem transmitir a DMST-e (Declaração Mensal de Serviços Tomados eletrônica) em menu específico, disponibilizado no site www.caxias.rs.gov.br – DIF-e, não mais na opção "Serviços Online" do mesmo site. Para a transmissão por arquivo, deve ser observado o layout previsto no Manual de Conectividade da DMST-e - versão 4.0 e para a transmissão online deverá ser observado o Manual do Contribuinte para a DMST-e - versão 4.0, ambos disponíveis no endereço https://nfse.caxias.rs.gov.br/site/manual-de-orientacao/. Base Legal: Art.34 do Decreto nº 20.041 de 11/03/2019 e Art. 2º incisos II e IV da IN SRM nº 001/2019 de 22/03/2019, ambos disponíveis no endereço https://nfse.caxias.rs.gov.br/site/legislacao/

3 - Obrigatoriedade da nota eletrônica.

O Decreto 20.041/19 tornou obrigatória a NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA a partir de 01/07/2019.

O Novo Decreto 20.244/19 retirou a obrigatoriedade do credenciamento ao sistema da NFS-e até 30/06/2019. Embora tenha ocorrido a flexibilização, o credenciamento para os prestadores de serviços será obrigatório no momento em que houver serviços prestados ou tomados. Exemplificando: se uma empresa prestadora de serviços, ainda não credenciada na NFS-e, não prestar nem tomar serviços em junho e julho/2019, então ainda não estará obrigada ao credenciamento. Porém, se em agosto/2019 prestar ou tomar serviços, então estará obrigada ao credenciamento em agosto/2019.

A nota papel restou proibida para todos a partir de 01/07/2019. Havendo notas papel não utilizadas, essas deverão ser objeto de Termo de Inutilização em até 60 dias do credenciamento ao Sistema da NFS-e.

4 - Cartórios - Registros Públicos e Notariais.

A partir da competência 07/2019, os Cartórios - Registros Públicos Notariais devem transmitir a DMS (Declaração Mensal de Serviços ) em menu específico, disponibilizado no site https://nfse.caxias.rs.gov.br/site/dmscartorios/. A transmissão deve ser feita online, observado o Manual disponível no mesmo endereço. A transmissão por arquivo não será permitida. A partir da competência 07/2019 os Cartórios - Registros Públicos Notariais também devem transmitir a DMST-e (Declaração Mensal de Serviços Tomados eletrônica) em menu específico, disponibilizado no site https://nfse.caxias.rs.gov.br/site/dmst/ . Para a transmissão por arquivo, deve ser observado o layout previsto no Manual de Conectividade da DMST-e - versão 4.0, e para a transmissão online deve ser observado o Manual do Contribuinte para a DMST-e - versão 4.0, ambos disponíveis no mesmo endereço eletrônico acima referido.

5 - REDESIM

Os atos de alteração contratual de SÓCIOS, ou CAPITAL, OU RAZÃO SOCIAL, ou TRANSFERÊNCIA PARA OUTRA CIDADE, ou BAIXAS formalizados na JUCIS-RS não estão sendo enviados ao Município através da REDESIM. Essa situação impõe que os empresários formalizem junto ao Cadastro Econômico do Município a comunicação dessas alterações, mediante o preenchimento do formulário F-56 e apresentação da alteração contratual no prazo de 30 dias do fato, conforme artigo 54 do Decreto 8473/1995 na redação do Decreto 17938/2015. Ressaltamos que são somente esses atos de alteração que precisam ser comunicados ao Cadastro Econômico, pois os demais atos recepcionados pelo Município através da REDESIM reputam-se automaticamente comunicados.


ITBI

Manual de Solicitação e Consulta de Guia de ITBI
Publicado dia 19/10/2018 às 16:35

Meio Ambiente


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