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Serviços online

Acesse aqui os serviços online disponibilizados ao contribuinte do Município de Caxias do Sul. Estão disponíveis serviços para a emissão de segundas vias de guias de pagamento, solicitação de certidões, verificação de autenticidade de documentos, entre outros.


Arrecadação


Autenticidade de Documentos


Certidões


IPTU


ISSQN

Simples Nacional

Perguntas e Respostas sobre a Opção pelo Simples Nacional

Orientações sobre o Sublimite do Simples Nacional

AVISOS ISSQN:

1- Obrigatoriedade da nota eletrônica.

O Decreto 20.041/19 tornou obrigatória a NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA a partir de 01/07/2019.

O Novo Decreto 20.244/19 retirou a obrigatoriedade do credenciamento ao sistema da NFS-e até 30/06/2019. Embora tenha ocorrido a flexibilização, o credenciamento para os prestadores de serviços será obrigatório no momento em que houver serviços prestados ou tomados. Exemplificando: se uma empresa prestadora de serviços, ainda não credenciada na NFS-e, não prestar nem tomar serviços em junho e julho/2019, então ainda não estará obrigada ao credenciamento. Porém, se em agosto/2019 prestar ou tomar serviços, então estará obrigada ao credenciamento em agosto/2019.

A nota papel restou proibida para todos a partir de 01/07/2019. Havendo notas papel não utilizadas, essas deverão ser objeto de Termo de Inutilização em até 60 dias do credenciamento ao Sistema da NFS-e.

2 - Credencial de acesso e troca de contador responsável por empresas

Prezados Contadores e Empresários.

A credencial de acesso aos serviços online, no site do Município, está em reformulação visando à segurança da informação. No sentido de preservar os dados de empresários e contadores estamos modernizando as funcionalidades objetivando a transmissão via uso de certificação digital (e-CPF, e-CNPJ). Assim, momentaneamente, as solicitações de trocas de e-mail para envio de nova senha estão sendo recebidas somente via requerimento formal, com assinatura reconhecida pelo atendente ou pelo cartório. Da mesma forma, os pedidos de inclusão de contador responsável pela empresa também necessitam de formulário, o qual está disponível em www.caxias.rs.gov.br, serviços online, ISSQN, Formulário Inclusão Contador.

3 - REDESIM

Os atos de alteração contratual de SÓCIOS, ou CAPITAL, OU RAZÃO SOCIAL, ou TRANSFERÊNCIA PARA OUTRA CIDADE, ou BAIXAS formalizados na JUCIS-RS não estão sendo enviados ao Município através da REDESIM. Essa situação impõe que os empresários formalizem junto ao Cadastro Econômico do Município a comunicação dessas alterações, mediante o preenchimento do formulário F-56 e apresentação da alteração contratual no prazo de 30 dias do fato, conforme artigo 54 do Decreto 8473/1995 na redação do Decreto 17938/2015. Ressaltamos que são somente esses atos de alteração que precisam ser comunicados ao Cadastro Econômico, pois os demais atos recepcionados pelo Município através da REDESIM reputam-se automaticamente comunicados.


ITBI

Manual de Solicitação e Consulta de Guia de ITBI
Publicado dia 19/10/2018 às 16:35

Meio Ambiente


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