I - Serviços Oferecidos:
- Prestar atendimento ao público em geral;
- Expedir autorizações para organização de eventos especiais, obras e outras atividades extraordinárias que requeiram fechamento parcial ou total de via pública;
- Emitir relatórios, correspondências, planilhas, estatísticas e demais documentos pertinentes à área;
- Redigir e encaminhar processos, levantamentos, convocações, ordens de serviços, pareceres, comunicações de despacho, ofícios, memorandos, solicitados pela gerência e/ou direção;
- Atender e apurar as denúncias e solicitações do Alô-Caxias, ouvidorias e emails;
- Emitir notificações e intimações, através dos fiscais de trânsito e transportes, para sanar a irregularidade referente ao veículo, estabelecendo-se um prazo para regularização junto a SMTTM;
- Notificar, intimar e autuar os concessionários/permissionários e motoristas auxiliares de táxi, táxi lotação, transporte escolar, por fretamento, motofrete, trasporte coletivo urbano de passageiros e intramunicipal, que estão em desconformidade com a legislação municipal, estadual e federal;
- Lançar no Sistema Informatizado de Transportes, as notificações, intimações e autos de infração com base na legislação municipal, estadual e federal;
- Executar e coordenar a vistoria veicular referente a legislação de trânsito e transportes;
- Executar outras atribuições correlatas, conforme determinação superior;
- Fiscalizar o cumprimento da legislação referente ao serviço de táxis, táxi lotação, transporte escolar, por fretamento, motofrete, trasporte coletivo urbano de passageiros e intramunicipal;
- Notificar, intimar e autuar os concessionários/permissionários e motoristas auxiliares de táxi, táxi lotação, transporte escolar, por fretamento, motofrete, trasporte coletivo urbano de passageiros e intramunicipal;
- Realizar monitoramento permanente das atividades operacionais, junto aos pontos de táxis, verificando as demandas dos passageiros e oferta dos serviços;
- Realizar monitoramento permanente das atividades operacionais, em linhas do transporte coletivo urbano de passageiros, intramunicipal e de táxi lotação, verificando as demandas de serviços, passageiros transportados, tempos de volta e o cumprimento de horários e dos itinerários;
- Executar outras atribuições correlatas, conforme determinação superior.
II - Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:
- Toda solicitação deve ser feita acompanhada com o documento de identidade, CPF e comprovante de endereço. Nos casos que o recorrente possuir fotos, boletim de ocorrência, laudos mecânicos e/ou CRLV também serão solicitados pelo Setor.
III - Principais etapas para o processamento do serviço:
- O requerente faz o pedido, prestamos as informações e realizamos os esclarecimentos, ele faz a solicitação de documentos e conforme o caso é realizado o encaminhamento da demanda (via protocolo ou não, de acordo com a necessidade).
IV - Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
- Depende da demanda, dos setores e das secretarias que serão encaminhados. Sendo requerimento simples que será solucionado dentro da SMTTM, de dois a sete dias. Sendo necessária a diligência em outras Secretarias, o prazo varia de quinze a quarenta e cinco dias.
V - Forma de prestação do serviço:
- Mediante fiscalização, documental e por atendimento presencial.
VI - Locais e Formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:
- Pela Ouvidoria e Alô Caxias.
DETALHAMENTO DAS INFORMAÇÕES:
- Prioridades de atendimento: idosos, gestantes e deficientes.
- Previsão de tempo de espera para atendimento: normalmente 15 minutos.
- Mecanismos de comunicação com os usuários: presencial, via e-mail ou telefone.
- Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários: sempre por protocolo, telefone, Alô Caxias ou via e-mail.
- Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acercando andamento de serviço solicitado e de eventual manifestação: presencial para vistas aos processos, podendo ser procedidas as cópias meditante pagamento do serviço (conforme orientação da SMTTM), por contato telefônico ou via e-mail e as manifestações dos usuários são feitas diretamente no processo administrativo com o recebido do servidor ou por protocolo.