O Plano Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana (Planmob) é um plano municipal cujo objetivo é a integração do planejamento urbano, do transporte, do trânsito e da mobilidade, observando os princípios da inclusão social e da sustentabilidade ambiental.
O Planmob contemplará diferentes modais e serviços de transporte e circulação, tendo como objetivo principal a orientação das ações do poder público, compatibilizando-as com os interesses coletivos para o desenvolvimento sustentável e o acesso universal à cidade.
Quais os fundamentos do Planmob?
O Planmob Caxias será um instrumento para a efetivação e cumprimento da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), regida pela Lei Federal nº 12.587/2012 e suas atualizações. Essa lei visa a melhoria da acessibilidade e a integração dos diferentes modos de transporte, e é fundamental para nortear futuros investimentos.
A PNMU exige que os municípios com população acima de 20 mil habitantes possuam um Plano de Mobilidade Urbana, revisado e atualizado, no prazo máximo de 10 anos, no intuito de orientar o crescimento da cidade de forma ordenada.
Como acontecerá a elaboração?
Este será o primeiro Plano Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana de Caxias do Sul. Os trabalhos consistem na conciliação de análises técnicas com as contribuições da população, garantida por meio de eventos participativos como audiências públicas, apresentações e oficinas de leitura comunitária.
Os serviços são realizados pela empresa de consultoria URBTEC™, contratada por meio de licitação (Concorrência Internacional – tipo técnica e preço – nº 023/2022), sob a coordenação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM).
Como será o Processo Participativo?
Os eventos participativos têm como objetivo a promoção do diálogo democrático entre a população e os órgãos responsáveis pela elaboração do Plano.
Além destas oportunidades de participação, serão realizadas pesquisas com a comunidade caxiense, buscando o entendimento da realidade da mobilidade urbana no município a partir da perspectiva de seus usuários.
Assim, a Prefeitura, os técnicos e a sociedade trabalharão em conjunto para planejar um futuro melhor para Caxias do Sul.
A participação na elaboração do Planmob é um direito de todos os cidadãos.